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ID
615229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
OAB-SP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o CTN, a base de cálculo do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) é,

Alternativas
Comentários
  •  Letra: "D"

    CTN. Art. 64. A base de cálculo do imposto (IOF) é:

               I - quanto às operações de crédito, o montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros;

               II - quanto às operações de câmbio, o respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição;

            III - quanto às operações de seguro, o montante do prêmio;

            IV - quanto às operações relativas a títulos e valores mobiliários:

            a) na emissão, o valor nominal mais o ágio, se houver;

            b) na transmissão, o preço ou o valor nominal, ou o valor da cotação em Bolsa, como determinar a lei;

            c) no pagamento ou resgate, o preço.

    Obs: acréscimo e grifo nosso!!! Bons estudos!!