Questão 615580

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça

• A. não integra o Poder Judiciário.
• B. tem seus atos sujeitos a controle apenas no STF.
• C. ainda não teve a constitucionalidade da sua instituição apreciada pelo STF.
• D. exerce função jurisdicional em todo o território nacional.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta letra b
  Vale ressaltar que não só os atos do CNJ, bem como também os do Conselho Nacional do Ministério público
• Art. 102, I: Compete ao STF, precipuamente, a guarda da constituição cabendo-lhe
  r: as ações contra o CNJ e o CNMP (incluida pela EC 45/2004)