Questão 615631

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca

A anticrese constitui

• A. modo de aquisição da propriedade imóvel.
• B. direito real de garantia.
• C. direito do promitente comprador.
• D. direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

Gabarito: B

Comentários

• Os direitos reais de garantia previstos no CC, expressamente, são: penhor, anticrese e hipoteca. Não esquecer que a alienação fiduciária também é um direito real de garantia previsto em lei esparsa. 
  
  Bons estudos (:  
• A anticrese é um instituto civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. É sempre originado de um contrato (negócio jurídico), não existe anticrese originada pela lei, como ocorre nos outros dois institutos citados anteriormente. Ela não permite a excução do bem. Como exemplo deste direito temos o imóvel locado, que quem passa a receber o valor do aluguel é o credor até que cesse a dívida.
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Anticrese

• Art. 1.506. Pode o devedor ou outrem por ele, com a entrega do imóvel ao credor, ceder-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.

• GAB - B

  São Direitos Reais de garantia:

  Hipoteca;

  Penhor;

  Anticrese.

• É só o caso desta questão ou, de modo geral, todas as questões antigas da OAB são beeeeeeem mais fáceis que as atuais?