Questão 615709

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Bens tutelados; Direito da Propriedade Industrial

São registráveis como marca

• A. letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.
• B. termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
• C. bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
• D. sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A – CORRETA:  Artigo 124 Não são registráveis como marca: [...] II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva.
   
  Letra B – INCORRETA: Artigo 124 Não são registráveis como marca: [...] XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
   
  Letra  C – INCORRETA: Artigo 124 Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
   
  Letra D – INCORRETA: Artigo 124 Não são registráveis como marca: [...] VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.
   
  Resposta fundamentada na Lei 9279/96.
• Art. 124. Não são registráveis como marca:
        
          II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; resposta correta