Questão 615757

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Definições e notas conceituais; Suspeição e impedimento

Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

• A. A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.
  
• B. No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.
  
• C. Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.
  
• D. A exceção de litispendência é dilatória.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: C
  
  A) Errado. Art. 111, CPP: "As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal" Ou seja, se nem sequer suspende, muito menos põe fim ao processo.
  
  B) Errado. Comentando o art. 106 do CPP, Guilherme Nucci (em seu livro Comentários ao código de processo penal, 9ª ed., p. 290) diz que: "Estipula a lei, corretamente, que a exceção deve ser apresentada oralmente, porque o momento para fazê-lo é por ocasião do sorteio, em plenário. As partes sabem, de antemão, quais são os jurados convocados para a sessão, razão pela qual, se algum deles for suspeito ou impedido, deve o interessado colher prova disso e levar para o plenário. Instalada a sessão, o juiz, quando começar o sorteio e a escolha do Conselho de Sentença, retirando o nome do jurado da urna, deverá fazer a leitura em voz alta. Nesse momento, a parte interessada pede a palavra e argui a suspeição ou impedimento."
  
  C) Certo. Art. 97, CPP: "O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes"
• Letra D errada...
  
  Errada, uma vez que a exceção de litispendência visa extinguir o processo [o que não ocorre com as exceções dilatórias, que só visam corrigir um problema processual....
  
  

• No CPP, as exceçoes estào previstas n art. 95 e são as seguintes:

          I - suspeição; - DILATÓRIA

          II - incompetência de juízo; - DILATÓRIA

          III - litispendência; - PEREMPTÓRIA

          IV - ilegitimidade de parte;

          V - coisa julgada. - PEREMPTÓRIA
  
  PEREMPTÓRIAS: acarretam a extinçoa do processo
  DILATÓRIAS: não implicam a aextinçoa do processo, transferem seu exercício.

  
  
  Fonte: Avena, processo Penal, 2012, Série Consursos Públicos

• Geralmente o cespe coloca na questão igualzinho a letra de lei... porém dessa vez não foi! Errei :(

• Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de: I - suspeição; II - incompetência de juízo; III - litispendência; IV - ilegitimidade de parte; V - coisa julgada. 

  1) EXCEÇÕES DILATÓRIAS:

  Geram a procrastinação do processo

  Exceção de suspeição e de incompetência

  2) EXCEÇÕES PEREMPTÓRIAS:

  Geram a extinção do processo

  Exceção de litispendência e coisa julgada