Questão 615778

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Embargos no TST; Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Sistema recursal trabalhista

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

• A. que divergirem entre si.
• B. contrárias à letra da lei federal.
• C. divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
• D. contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

Gabarito: A

Comentários

• CORRETA: a
  
  Art. 894, CLT. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: 
  II - das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
  
  
• Não cabem mais embargos por violação.
  Inclusive, o TST, recentemente, em 16/4/2012, alterou várias OJs e Súmulas para se adaptar ao inciso II do art. 894 da CLT, incluído pela Lei nº 11.496/2007.
  Por exemplo, a OJ 115.
• Vale lembrar que o TST é dividido, digamos, em 3 setores:
  1) Turmas;
  2) SDI;
  3) SDC.
  
  O caminho é, mais ou menos, assim: O Recurso de Revista advindo do TRT cai em uma das Turmas do TST. Da decisão sobre esse RR, caberá Embargos (divergentes), que será julgado pelo próprio TST (vai para a SDI).

• Não tem mais esse salvo na parte final do inciso II do art 894

  Art. 894.  No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias: 
  

  II - das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.