Questão 615817

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IOF; Tributos Federais

Assinale a opção correta quanto ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

• A. O IOF tem função predominantemente extrafiscal.
• B. Constitui uma das hipóteses de incidência do IOF a posse de um título mobiliário.
• C. As alíquotas do IOF somente podem ser modificadas por lei em sentido estrito.
• D. O lançamento do IOF deve ser sempre executado de ofício pela autoridade administrativa.

Gabarito: A

Comentários

• "Tem função predominantemente extrafiscal (controle da política monetária), embora

  seja bastante signifi cativa a sua função fi scal, ensejando o recolhimento de

  somas consideráveis." Professor Eduardo Sabbag.

• IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

  INCIDÊNCIAS

  O IOF incide sobre:
  I - operações de crédito realizadas:
  a) por instituições financeiras;
  b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
  c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física;
  II - operações de câmbio;
  III - operações de seguro realizadas por seguradoras;
  IV - operações relativas a títulos ou valores mobiliários;
  V - operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial.
  

  NÃO INCIDÊNCIAS

  Não se submetem à incidência do IOF as operações realizadas por órgãos da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, desde que vinculadas às finalidades essenciais das respectivas entidades, as operações realizadas por:
  I - autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
  II - templos de qualquer culto;
  III - partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
  FATO GERADOR
  O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.
  

  CONTRIBUINTES

  Contribuintes do IOF são as pessoas físicas ou jurídicas tomadoras de crédito.São responsáveis pela cobrança do IOF e pelo seu recolhimento ao Tesouro Nacional:
  I - as instituições financeiras que efetuarem operações de crédito;
  II - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório;
  III - a pessoa jurídica que conceder o crédito, nas operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros.

• Gabarito: LETRA A - O IOF tem função predominantemente extrafiscal.