Questão 616540

• Banca: FUNCAB
• Órgão: DER-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual/RO68/92, assinale a alternativa correta.

• A. A nomeação, a relotação, a readaptação e a reintegração são formas de provimento de cargos públicos.
  
• B. A exoneração de cargo efetivo não se dará de ofício.
  
• C. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, seu titular, ainda que não estável, fica em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
  
• D. Aremoção por permuta, mediante requerimento conjunto dos interessados, desde que observada a compatibilidade de cargos, não dispensa a anuência dos respectivos Secretários ou dirigentes dos órgãos de lotação.
  
• E. Será demitido a bem do serviço público o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 30 dias contados da data da posse ou do ato que lhe determinou o provimento.

Gabarito: D

Comentários

• LC 68/RO/92
  
  Art. 49 - A remoção processar-se-á:
  I - por permuta, mediante requerimento conjunto dos interessados, desde que observada a
  compatibilidade de cargos, com anuência dos respectivos Secretários ou dirigentes de órgãos, conforme
  dispuser em regulamento; (...).
   
• CORRETO O GABARITO...
  
  Apesar da questão tratar apenas de regime jurídico estadual, ainda se presta e nos auxilia ao estudo da lei 8112...porque em outras palavras os requisitos da PERMUTA ali disciplinada é praticamente a mesma da Lei Estadual utilizada na questão...

• FORMAS DE PROVIMENTO:

  -APROVEITAMENTO;

  -PROMOÇÃO;

  -NOMEAÇÃO;

  -REINTEGRAÇÃO;

  -REVERSÃO;

  -READAPTAÇÃO;

  -RECONDUÇÃO.

  relotação não é forma de provimento

•  1º É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento.

  § 2º Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo previsto no parágrafo anterior

• FORMAS DE PROVIMENTO:

  APROVEITA A PROMOÇÃO NO [4 RÉ]

  -APROVEITAMENTO;

  -PROMOÇÃO;

  -NOMEAÇÃO;

  -REINTEGRAÇÃO;

  -REVERSÃO;

  -READAPTAÇÃO;

  -RECONDUÇÃO.

  FONTE: ROBNEI STEFANNES - Professor do PHD concursos.