Questão 617137

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Comunicação na Constituição Federal; Crimes contra a Honra; Direito de Resposta; Legislação da Comunicação

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico
brasileiro, julgue os próximos itens.

Danos morais com repercussões materiais decorrentes de uma notícia infundada podem ser reparados mediante intermediação do PROCON, desde que as partes aceitem solução consensual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  Pois o PROCON não e Órgão responsável por esse tipo de ação.

  Cabendo uma ação civil para resolver este caso.