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CERTO!
Se outras pessoas tiverem acesso ao documento sigiloso, não será mais sigiloso.
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DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
Art. 27. Cabe aos responsáveis pelo recebimento de documentos sigilosos:
I - verificar a integridade e registrar, se for o caso, indícios de violação ou de qualquer irregularidade na correspondência recebida, dando ciência do fato ao seu superior hierárquico e ao destinatário, o qual informará imediatamente ao remetente; e
II - proceder ao registro do documento e ao controle de sua tramitação.
Art. 28. O envelope interno só será aberto pelo destinatário, seu representante autorizado ou autoridade competente hierarquicamente superior.
Parágrafo único. Envelopes contendo a marca pessoal só poderão ser abertos pelo próprio destinatário.
Art. 29. O destinatário de documento sigiloso comunicará imediatamente ao remetente qualquer indício de violação ou adulteração do documento.
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Decreto 7.845 (ATENÇÃO: este decreto revogou o Decreto 4.553):
Art.
29. § 1o Caso a tramitação ocorra por expediente ou correspondência, o envelope
interno somente será aberto pelo destinatário, seu representante autorizado ou
autoridade hierarquicamente superior.
Exatamente como se
procede com as correspondências particulares, as sigilosas também devem ser
enviadas diretamente aos seus destinatários, uma vez que não se pode ler seu conteúdo
para identificar os metadados.
Portanto, a correspondência
oficial em cujo envelope haja indicação de particular não deve ser aberta,
mesmo que trate de assunto específico das atividades da instituição
destinatária.
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A atividade de recebimento e classificação é composta pelas seguintes tarefas:
receber a correspondência; separar as oficiais das particulares;
enviar as particulares diretamente aos seus destinatários;
separar as oficiais ostensivas das oficiais sigilosas;
enviar as oficiais sigilosas diretamente aos seus destinatários;
proceder a leitura e classificação das oficiais ostensivas;
enviar as oficiais ostensivas para o registro e movimentação.
AS correspondências sigilosas devem ser enviadas diretamente aos destinatários, sem que se realize leitura, registro, classificação ou qualquer procedimento prévio.
Gabarito: Correto.