Questão 619225

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2011
• Provas: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

A contabilidade pública pode ser conceituada como:

• A. Ramo da contabilidade que está voltado para registrar, controlar e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio da União, dos Estados e do Municípios e suas respectivas autarquias e fundações.
• B. Ramo da contabilidade geral que estuda todas as empresas públicas.
• C. Metodologia especial concebida para captar, registrar, reunir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais de qualquer ente público.
• D. Ramo da contabilidade geral que estuda o patrimônio de todos os órgãos e entidades que integram a administração pública.
• E. Nenhuma das afirmativas anteriores.

Gabarito: A

Comentários

• a) é um conceito mais abrangente que b)
  c) e d) erradas, pois nem todos os entes públicos estao no campo de aplicaçao da contabilidade pública, a exemplo das empresas estatais nao dependentes.
• Esta lei pede a interpretação do art. 1° da 4320/64, a saber:
  
  Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
  
  Apesar de ser abrangente o item está correto pois pega a literalidade da lei.
• Segundo o Manual da Contabilidade Pública, aprovado pela Portaria  STN nº 751 de 2009,
  
  A CONTABILIDADE aplicada ao SETOR PÚBLICO é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios fundamentais de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.
• A letra “A” está incompleta, mas o fato de estar incompleta não significa que esteja errada.
   
  NBC T 16.1
   
  DEFINIÇÕES
   
  2. Para efeito desta Norma, entende-se por:
   
  Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em:
   
  (a) entidades do setor público; e
  (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
   
  Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
  
  O gabarito correto é a LETRA "A" mesmo...
  
  Vlw!
• Esta questão está uma m***
  
  Se as questões feitas pelas "bancas tradicionais" já têm vários erros...essas que são formadas de última hora e por servidores da casa então...
  
  A prova inteira é dúbia e com alternativas estranhas, é um desaprendizado estudar por estas questões...

• • a) Ramo da contabilidade que está voltado para registrar, controlar e demonstrar os fatos que afetam o patrimônio da União, dos Estados e do Municípios e suas respectivas autarquias e fundações.
  Alternativa correta que é o nosso gabarito.
  • b) Ramo da contabilidade geral que estuda todas as empresas públicas.
  • Não estuda EE Não dependentes.
  • c) Metodologia especial concebida para captar, registrar, reunir e interpretar os fenômenos que afetam as situações patrimoniais de qualquer ente público.
  Contabilidade é uma Ciência, e não metodologia.
  • d) Ramo da contabilidade geral que estuda o patrimônio de todos os órgãos e entidades que integram a administração pública.
  Não é ramo da Contabilidade Geral. É pertencente a outra categoria da Ciência Contábil.