SóProvas

ID
620044
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
EBC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considerando as atividades de protocolização de documentos, julgue o item subsequente.

A correspondência contendo informação sigilosa deve ser encaminhada ao destinatário sem que se tenha conhecimento de seu teor.

Alternativas
Comentários

  • Decreto nº 42.018 de 09 de Agosto de 1957

    Art. 65. A correspondência sigilosa é aquela que, por sua natureza, tem sua divulgação, seu manuseio, classificação, marcação, incineração, etc., sujeitos às prescrições do "Regulamento para a Salvaguarda das Informações que interessam à Segurança Nacional".

  • DECRETO Nº 4.553, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

    Art. 27. Cabe aos responsáveis pelo recebimento de documentos sigilosos:

            I - verificar a integridade e registrar, se for o caso, indícios de violação ou de qualquer irregularidade na correspondência recebida, dando ciência do fato ao seu superior hierárquico e ao destinatário, o qual informará imediatamente ao remetente; e

            II - proceder ao registro do documento e ao controle de sua tramitação.

            Art. 28. O envelope interno só será aberto pelo destinatário, seu representante autorizado ou autoridade competente hierarquicamente superior.

            Parágrafo único. Envelopes contendo a marca pessoal só poderão ser abertos pelo próprio destinatário.

            Art. 29. O destinatário de documento sigiloso comunicará imediatamente ao remetente qualquer indício de violação ou adulteração do documento.

  • Se outras pessoas tiverem acesso ao documento sigiloso, não será mais sigiloso.

  • A atividade de recebimento e classificação no protocolo é composta pelas seguintes tarefas:

    receber a correspondência; separar as oficiais das particulares;
    enviar as particulares diretamente aos seus destinatários;
    separar as oficiais ostensivas das oficiais sigilosas;
    enviar as oficiais sigilosas diretamente aos seus destinatários;
    proceder a leitura e classificação das oficiais ostensivas;
    enviar as oficiais ostensivas para o registro e movimentação.

    Portanto as correspondências sigilosas não são capturadas pelo sistema de controle do protocolo, pois seu conteúdo é de acesso restrito a pessoas específicas. As mesmas devem ser enviadas diretamente a seus destinatários, sem qualquer registro ou leitura das mesmas.

    Gabarito: Correto.

  • Isso! O protocolo não deve abrir correspondência sigilosa.

    Outra questão que pode ajudar:

    Q89406 - TRE/ES 2011

    Os documentos considerados sigilosos devem ser abertos no protocolo, registrados nos sistemas de controle e, em seguida, distribuídos aos destinatários. (Gab: errado)