Questão 620119

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EBC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - EBC - Analista - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem; Legislação Arquivística; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

Acerca da microfilmagem de documentos de arquivo, julgue os próximos itens.

Os traslados e as cópias em papel de documentos somente produzem efeitos legais caso sejam autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• É o que diz o DECRETO N^o 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. ( Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.)
  
  Art. 14. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, deverão estar autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.

• Cespe já tinha cobrado isso...

  Q21661 - TJDFT 2008

  As cópias em papel de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticadas pela autoridade competente detentora do filme original. (Gab: certo)