Questão 620974

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Correios
• Ano: 2008
• Provas: CONSULPLAN - 2008 - Correios - Agente de Correios - Atendente Comercial
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Práticas Comerciais; Publicidade; Publicidade Abusiva; Publicidade Enganosa

A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Sobre publicidade, é correto afirmar que:

• A. É proibida toda publicidade enganosa e abusiva.
• B. A publicidade de qualquer natureza emite comunicação.
• C. Qualidade, característica e quantidade são lastros da comunicação de forma indireta.
• D. Omitir em publicidade, identifica o resultado.
• E. N.R.A.

Gabarito: A

Comentários

• No Art. 37 - É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
• Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
          §1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
          §2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

• parece tão fácil que o cara quer complicar.