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2.2. Finalidade Negocial
É a intençao de criar, modificar ou extinguir direitos. Se as pessoas manifestam a sua vontade para obter um direito já previsto em lei, nao estarao realizando um negócio jurídico, mas sim um ato jurídico em sentido estrito. Entao, um dos requisitos de existência dos atos jurídicos é a finalidade negocial.
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A questão versa sobre a infindável discussão acerca da vontade interna e da vontada efetivamente manifestada.
Em virtude de comportar matéria divergente a questão não poderia ser cobrada em 1ª fase. Deveria ter sido anulada.
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É verdade Gláucia. Há quem entenda que o ato é inexistente (Silvio Venosa) e quem entenda que o ato é nulo (Flávio Tartuce). Na prova da AGU/2012, em semelhante questão, salvo engano, o CESPE anulou a questão justamente pela divergência doutrinária e jurisprudencial que recai sobre o tema.
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Gabarito correto.
Pessoal, vejamos as diferenças entre ato, fato e negócio jurídico de um modo bem simples:
ATO JURÍDICO = FATO + DIREITO + VONTADE + LICITUDE
FATO JURÍDICO = FATO + DIREITO
NEGÓCIO JURÍDICO = FATO + DIREITO + VONTADE + LICITUDE + COMPOSIÇÃO DE INTERESSES DAS PARTES COM FINALIDADE ESPECÍFICA (FINALIDADE NEGOCIAL)
Logo, negócio jurídico tem de ter finalidade negocial, ademais, seria mero ato ou fato jurídico.
Bons estudos a todos.
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NEGÓCIO JURÍDICO
Plano da Existência => criação doutrinária
Elementos estruturantes do Negócio Jurídico:
* AGENTE
* OBJETO
* FORMA
* VONTADE EXTERIORIZADA
Plano da Validade => uma vez existente, verifica-se a validade ou invalidade do Negócio Jurídico
Mecanismo de adjetivação da existência.
* AGENTE CAPAZ + LEGITIMADO
* OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO ou DETERMINÁVEL
* FORMA PRESCRITA ou NÃO DEFESA EM LEI
* VONTADE EXTERIORIZADA / NÃO VICIADA
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Correto.
Desdobramento do art. Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
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Segundo Flávio Tartuce:
"... o negócio jurídico tem três planos...: a) plano da existência; b) plano da validade; c) plano da eficácia.
No plano da existência estão os pressupostos para um negócio jurídico, ou seja, os seus elementos mínimos, enquadrados por alguns autores dentro dos elementos essenciais do negócio jurídico (pressupostos de existência).
Nesse plano surgem apenas substantivos, sem qualquer qualificação, ou seja, substantivos sem adjetivos. Esses substantivos são: partes (ou agentes), vontade, objeto e forma. Não havendo algum desses elementos, o negócio jurídico é inexistente..."
Abraço!
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PLANO DE EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO:
O negócio jurídico só existe se contar com os seguintes elementos:
a) Agente;
b) Objeto;
c) Forma;
d) Vontade exteriorizada (consentimento).
Na ausência de apenas um desses pontos, o ato ou negócio será inexistente.
A chave de memória que uso para memorizar os elementos do plano de existência do Negócio Jurídico é FAVO (de mel): Forma, Agente, Vontade, Objeto.
AGORA, OBSERVE A QUESTÃO:
"O negócio jurídico será considerando inexistente, caso não haja manifestação de vontade com finalidade negocial".
Se retiro "Vontade" de FAVO, o negócio se torna inexistente.
RESPOSTA: CERTO!
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Na Visão de Pontes de Miranda o negócio jurídico édividido em três planos: plano da existência, plano da validade e plano daeficácia, o que gera um esquema gráfico como uma escada com trêsdegraus,denominada escada ponteana.
Cada degrau corresponde a um dos plano citado anteriormente sendo o primeiro plano correspondente ao primeiro degrau e assimseguidamente.
PRIMEIRO DEGRAU - O plano da existência onde estão os elementos mínimos para aexistência. São eles: agente, objeto, forma e manifestação exteriorizada(consentimento). Substantivos (partes, vontade, objeto e forma) sem adjetivos.Sem estes elementos, ele não existe. Não há previsão contra a teoria daexistência. O plano da existência está embutido no plano da validade(implícito). Alguns doutrinadores julgam este como teoria sem utilidade.Casamento inexistente: resolve com a questão da nulidade; contrato inexistentese resolve com a teoria da nulidade. A teoria da inexistência é preferida porvários autores. No artigo 104 do CC, já trata do plano da validade.
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Em relacao ao gabarito, com explicar a extesao do art. 111?
Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
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não vejo o porque de anular a questão!
O NCC adotou a teoria da nulidade. Essa questão esta errada. Caso apontasse o doutrinador "Silvio venosa" mudaria de figura e a questão estaria certa.