Questão 623722

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública; Crimes contra a inviolabilidade de segredos; Violação de sigilo funcional

Assinale a alternativa incorreta. O advogado que, em depoimento prestado, ao ser inquirido pelo magistrado,

• A. com receio de praticar falso testemunho, revela informação obtida pelo cliente, não pratica crime de violação do segredo, pela existência de justa causa.
• B. revela segredo profissional, quando devidamente autorizado pela parte, não pratica crime de violação de segredo profissional.
• C. revela a idade de seu cliente, sem autorização do mesmo, tendo obtido tal informação pela imprensa, não pratica crime de violação do segredo.
• D. revela sua opinião pessoal quanto à idoneidade de seu cliente, não pratica crime de violação do segredo.

Gabarito: A

Comentários

• Questão interessante no que diz respeito ao de poimento de tetsmunha proibida.
  
  Conforme o CPP, a testemunha próibida, que são aquelas que obtém a informação través do exercício de profissão, função, ministério ou ofício, podem se recusar a depor.
  
  Poderão depor, no entando, se desobrigados pela pessoa confidente, porém, mesmo assim, permanece a desobrigatoriedade de seu depoimento, uam vez que está amparado por questões éticas profissionais.
  
  Porém, caso queiram prestar depoimento, desde que desobrigadas pela parte, se submetem ao dever de dizer a verdade.
• A QUESTÃO NA REALIDADE PRECISA SER VISTA DE FORMA QUE SE VEJA ONDE A HÁ RELEVÂNCIA NA AÇÃO JUDICIAL:
  
  
  •  a) com receio de praticar falso testemunho, revela informação obtida pelo cliente, não pratica crime de violação do segredo, pela existência de justa causa. OPAAA - A INFORMAÇÃO É CAPAZ DE MODIFICAR A MATERIALIDADE OU FORMALIDADE DO CRIME.
  •  b) revela segredo profissional, quando devidamente autorizado pela parte, não pratica crime de violação de segredo profissional. OK
  •  c) revela a idade de seu cliente, sem autorização do mesmo, tendo obtido tal informação pela imprensa, não pratica crime de violação do segredo. OK
  •  d) revela sua opinião pessoal quanto à idoneidade de seu cliente, não pratica crime de violação do segredo. OK
• Assertiva A: Incorreta. O crime de violação do segredo profissional está previsto no art. 154 do Código Penal, segundo o qual "revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa". De acordo com Guilherme Nucci, "a expressão "sem justa causa" está a evidenciar que não é criminosa qualquer revelação de segredo, mas somente aquela que não possuir amparo legal. (...) Por outro lado, é preciso destacar que há muitas profissões protegidas pelo sigilo, ou seja, estão impedidas de divulgar o segredo, mesmo que autorizado pelo interessado (como ocorre com médicos e advogados)".
  
  Assertiva B: Correta. Art. 207 do CPP: "São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho".
  
  Assertivas C e D: Incorretas. O crime de violação do segredo profissional está previsto no art. 154 do Código Penal, segundo o qual "revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa".

• ele quer a assertiva incorreta
  
  Segundo o crime de Falso testemunho, Quem comete esse crime é o PICTT (Perito, intérprete, contador,tradutor, testemunha)
  Advogado não pode praticar esse crime no exercício dessa qualidade
  
  Aí está o erro: Advogado não pratica crime de falso testemunho
  
  Gabarito Letra A