Questão 624640

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

O protesto por novo júri

• A. permite, como na correição parcial, juízo de retratação pelo juiz de direito.
• B. é, como na apelação, interposto perante o juiz de primeiro grau, para ser julgado por tribunal de segundo grau.
• C. é, diferentemente dos embargos de declaração, interposto perante o juiz de primeiro grau para ser julgado por tribunal de segundo grau.
• D. é, diferentemente do recurso em sentido estrito, recurso exclusivo do acusado.

Gabarito: D

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA!
  O protesto por novo júri era um recurso processual privativo da defesa, e somente se admitia quando a sentença condenatória fosse de reclusão por tempo igual ou superior a 20 anos, não podendo de forma alguma ser feito mais de uma vez. O requisito objetivo de pena igual ou superior a 20 anos era válido somente para um único crime doloso contra a vida ou crime continuado, não permitindo a soma de várias penas para atingir este limite temporal.
  Não consta mais no CPP em virtude da Lei n. 11.689/2008, a qual extinguiu os artigos 607 e 608 do CPP.
• A letra A está correta também.
• Impressionante como o site questões de concursos não faz a devida triagem das questões desatualizadas. Eu sempre marco no filtro, mas pouco funciona. São os colegas, ou nós mesmos, que acabam fazendo o trabalho.
• Também concordo com os colegas Denisson e João. 
  
  Aliás. Venho postando isso em algumas questões. 
  
  Vamos todos reclamar com a organização do site (já fiz isso, mas não obtive resposta) a respeito da péssima qualidade das questões com que a página está sendo atualizada. Por exemplo: estamos em agosto/2013 e tem aparecido as seguintes provas - OAB/2006 a 2008, Estagiário (todo respeito aos estagiários, já fui um, mas o site é de concurso e não de seleção temporária) etc.
  
  E não se pode dar desculpa que estão faltando concursos públicos. Este ano já teve uma pancada de bons concursos. Cito como exemplo: MP/MG; Delegado da PF; Juiz de tanto estado que nem vou começar a citar; Defensoria do DF etc. etc. etc. 
  
  Acho que se a galera começar a reclamar em massa, eles dão uma melhorada.