Questão 626326

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Compra e Venda Mercantil; Contratos Empresariais; Franquia; Representação comercial

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

• A. faturizador e faturizado têm que ser, necessariamente, pessoa jurídica;
• B. o vínculo empregatício entre franqueado e franqueador só se verificará se houver cláusula expressa;
• C. o representante poderá resolver o contrato face à inobservância da cláusula de exclusividade pelo representado;
• D. o vendedor poderá exigir uma caução do comprador falido (massa falida) como condição para entrega da coisa.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa correta: LETRA C.

  Art. 36, alínea "b", da Lei nº 4.886/1965.

• Art . 36. Constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante:

  .

  a) redução de esfera de atividade do representante em desacôrdo com as cláusulas do contrato;

          b) a quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato;

          c) a fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;

          d) o não-pagamento de sua retribuição na época devida;

          e) fôrça maior

• GABARITO: LETRA "C"

  Forte no que o colega Cristian preceituou abaixo.