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b) Se o interesse da ordem pública reclamar o juiz poderá, logo após o interrogatório do acusado, determinar o desaforamento do julgamento. ERRADO
Do Desaforamento
(Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 1o O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2o Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.(Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 3o Será ouvido o juiz presidente, quando a medida não tiver sido por ele solicitada. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 4o Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
Art. 428. O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 1o Para a contagem do prazo referido neste artigo, não se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2o Não havendo excesso de serviço ou existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício, o acusado poderá requerer ao Tribunal que determine a imediata realização do julgamento. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
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Resposta incorreta letra B.
Letra A. Certa: CPP Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Letra B. ERRADA: CPP Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
Letra C. Certa: CPP Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Letra D. Certa: CPP Art. 473. Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) § 1o Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente, mantidos no mais a ordem e os critérios estabelecidos neste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
§ 2o Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
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Pessoal, nessa questão a organizadora tinha a intenção de testar o conhecimento do candidato em relação ao DESAFORMANTO.
Pergunta que é abordada pelo caput do artigo 427 do código processual penal.
Artigo 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, O TRIBUNAL, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou MEDIANTE A REPRESENTAÇÃO DO JUIZ competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
Bons estudos!
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Essa questão é muito explorada pelas bancas!
Logo, não se esqueçam, é sempre o TRIBUNAL que decide acerca do desaforamento de processos! Simples assim! =)
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Outro erro da letra B é em relação ao MOMENTO DO DESAFORAMENTO. Segundo Renato Brasileiro, o desaforamento deve ocorrer após a preclusão da pronúncia, ou seja, depois do interrogatório do acusado (que é o momento que a alterantiva diz ser o correto), ainda haverá os debates orais e a decisao, que, SE for de pronúncia, somente após a preclusão desta é que caberá o desaforamento.
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Questão duvidosa... Nas comarcas de mais de 100.000 ... 1 milhão é mais de 100 mil e nem por isso o numero de listado é esse da questão...
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LETRA D:
d) Os jurados poderão
formular perguntas às testemunhas por intermédio do juiz-presidente.
CPP Art.
473. Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução
plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o
querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as
declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas
pela acusação.
§ 1o Para
a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado
formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente, mantidos no
mais a ordem e os critérios estabelecidos neste artigo.
§ 2o
Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por
intermédio do juiz presidente.
Qual sistema é aplicado no plenário do júri:
presidencialista ou o da cross examination? São aplicados ambos os sistemas.
Quando da instrução
no plenário, o Código determina que:
Art. 473. Prestado o compromisso pelos jurados,
será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o
Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão,
sucessiva e diretamente as declarações do ofendido, se
possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.
2º Os jurados poderão
formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz
presidente .
Art. 474 (...)
1º O Ministério Público,
o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular,
diretamente, perguntas ao acusado.
2º Os jurados
formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.
Note-se:
- Para as partes aplica-se o sistema da cross examination: as
perguntas são feitas diretamente.
- Para os jurados persiste o sistema presidencialista: as
perguntas deverão ser formuladas por intermédio do juiz presidente.
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2551814/qual-sistema-e-aplicado-no-plenario-do-juri-presidencialista-ou-o-da-cross-examination-aurea-maria-ferraz-de-sousa
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Quem determina o Desaforamento não é o juiz a quo. De acordo com o art. 427 do CPP é o Tribunal, ou seja, se o crime for de competência do Júri estadual será o Tribunal de Justiça e se for Júri federal o TRF. Este intituto é cabível na segunda fase do Júri, especificamente após a preclusão da pronúncia, destacando que após o julgamento da segunda fase admite-se eventualmente o requerimento do desaforamento, desde que preenchidos os seguintes requisitos: nulidade da decisão e o fato gerador se revelar durante ou após a realização do julgamento. (art. 427,§ 4º, CPP)
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B. Se o interesse da ordem pública reclamar o juiz poderá, logo após o interrogatório do acusado, determinar o desaforamento do julgamento. INCORRETA
Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
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A) Art. 425. ANUALMENTE, serão alistados pelo PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI de 800 a 1.500 jurados nas comarcas de MAIS de 1.000.000 de habitantes, de 300 a 700 nas comarcas de MAIS de 100.000 habitantes e de 80 a 400 nas comarcas de MENOR população.
B) Art. 427. § 1o O pedido de desaforamento será distribuído IMEDIATAMENTE e terá preferência de julgamento na CÂMARA ou TURMA COMPETENTE.
C) Art. 436. O serviço do júri é OBRIGATÓRIO. O alistamento compreenderá os cidadãos MAIORES DE 18 ANOS de notória idoneidade.
D) Art. 473. § 2o Os JURADOS poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, POR INTERMÉDIO DO JUIZ PRESIDENTE.
GABARITO -> [B]
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Além de ser uma questão ridícula, suas alternativas são incompletas.
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Além de ser uma questão ridícula, suas alternativas são incompletas.
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O desaforamento é a transferência do julgamento de um crime doloso contra a vida pelo Tribunal do Júri, da comarca, no caso da Justiça Estadual, ou seção ou subseção judiciária, em se tratando de Justiça Federal, onde se consumou, para outra, com jurados dessa última, derrogando-se a regra geral de competência.....
genjuridico.com.br ›
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tribunal, tribunal, tribunal, triobunal, tribunal, tribunal, tribunal, tribunal, tribunal, tribunal, tribunaaaaaaaaaaal
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aff ...
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B incorreta, pois quem determina o desaforamento é o tribunal, o juiz faz um requerimento, se for o caso.
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A) CORRETA - Nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes serão alistados de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) jurados.
CPP Art. 425. Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 (oitocentos) a 1.500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de 300 (trezentos) a 700 (setecentos) nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de 80 (oitenta) a 400 (quatrocentos) nas comarcas de menor população.
B) ERRADA - Se o interesse da ordem pública reclamar o juiz poderá, logo após o interrogatório do acusado, determinar o desaforamento do julgamento.
CPP Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.
C) CORRETA - O serviço de jurado é obrigatório e somente compreenderá maiores de 18 anos.
CPP Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
D) CORRETA - Os jurados poderão formular perguntas às testemunhas por intermédio do juiz-presidente.
CPP Art. 473. Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação.
§ 1o Para a inquirição das testemunhas arroladas pela defesa, o defensor do acusado formulará as perguntas antes do Ministério Público e do assistente, mantidos no mais a ordem e os critérios estabelecidos neste artigo.
§ 2o Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido e às testemunhas, por intermédio do juiz presidente.
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Se a questão tem números, analise as outras alternativas, geralmente não é a de números pra marcar.