Questão 627217

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação; Revelia

Assinale a alternativa INCORRETA

• A. o réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo; se vencedor na causa, terá direito a haver do vencido honorários advocatícios;
• B. processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de alimentos provisionais e as de procedimento sumário;
• C. não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
• D. a revelia não implica a veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis.

Gabarito: A

Comentários

• CPC, Art. 22. O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
• Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
  

  Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

  II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
  
  Sendo assim a letra D está correta!
   

• Vale reforçar que os fatos "afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária" precisam sim ser provados, a começar que a confissão é meio de prova que pode perfeitamente ser rebatido. Busca-se a verdade processual e não agradar as partes. Infelizmente isso é letra de lei e deve ser tido como correto em uma prova objetiva...  vigora no Brasil o sistema do livre convencimento motivado do magistrado, segundo o qual ele avalia livremente as provas. Ainda que uma parte alegue determinado fato e a outra o confesse, ainda assim PODE ser necessária prova para firmar o convencimento do juiz. Apesar de ser letra de lei, é necessário ter pensamento crítico sobre essa letra C.

• Art. 334. Não dependem de prova os fatos:

  I - notórios;

  II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

  III - admitidos, no processo, como incontroversos;

  IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

• GABARITO LETRA A

  NOVO CPC

  A) Art. 373. O ônus da prova incumbe:

  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

  B) Art. 215. Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:

  I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo adiamento;

  II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador;

  III - os processos que a lei determinar

  C) Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

  I - notórios;

  II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

  III - admitidos no processo como incontroversos;

  IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

  D) não produzem os efeitos do art. 344 se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.