Questão 627499

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), constitui medida de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, determinada por juízo, para preservar sua integridade física e psicológica, respectivamente:

• A. I. garantir proteção policial, quando necessário, comunicando a ocorrência de imediato ao Ministério Público;
  II. fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
• B. I. acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
  II. determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.
• C. I. identificar o agressor e juntada aos autos de sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.
  II. qualificar a ofendida e o agressor.
• D. I. remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao Ministério Público;
  II. informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.
• E. I. garantir o acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;
  II. manter o vínculo trabalhista e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho por até seis meses.

Gabarito: E

Comentários

• LEI 11.340

  
  

  § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

  I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

  II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  
  

• questão esquisita!!!!
  Respectivamente quer dizer que a primeira seria para garantir sua integridade física e a segunda para garantir sua integridade psicológica. Ao menos foi assim que eu interpretei. E o segundo paragrafo do Art 9 ele fala de duas situações diferentes, qual seja: da servidora pública e de outras relações trabalhistas. As duas medidas são para preservação da integridade física e psicológica e não "respectivamente".  

• GAB E

  § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade FÍSICA e PSICOLÓGICA:

  I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

  II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  No entanto, acredito que essa questão poderia ser anulada devido à utilização do termo "respectivamente", que deixa a questão confusa.