Questão 628348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental; CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU; Tribunal de Contas da União

Julgue os itens a seguir com base no Código de Ética dos
Servidores do TCU.

Não há impedimento ou suspeição em relação ao servidor do TCU que seja designado para efetuar diligência em entidade estatal vinculada a ministério onde ele tenha realizado auditorias pelo sistema de controle interno, desde que o servidor não tenha atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno em processo envolvendo a citada entidade estatal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO
  Código de Ética dos Servidores do TCU (ANEXO I DA RESOLUÇÃO-TCU Nº 226, DE 27 DE MAIO DE 2009)
  Art. 9º  O servidor deverá declarar impedimento ou suspeição nas situações que possam afetar, ou parecer afetar, o desempenho de suas funções com independência e imparcialidade, especialmente nas seguintes hipóteses:
  II – participar de fiscalização ou de instrução de processo (...) em que tenha funcionado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno.

• Como ele vai realizar "auditorias pelo sistema de controle interno" se não tiver "atuado como advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno"???

  O Item está Errado por ser impossível!

  Alguém consegue imaginar hipótese em que a pessoa participe de "auditorias pelo sistema de controle interno" sem ser "advogado, perito ou servidor do sistema de controle interno"???