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ID
628795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCU
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.
    Ambas compõem a estrutura da Administração Pública indireta da União, juntamente com as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
  • Errado! Fácil demais, hein!

    Cito o art. 4°, do Decreto-Lei 200, de 1967:

    A Administração Federal compreende:
     
            I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
     
            II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
     
            a) Autarquias;
     
            b) Emprêsas Públicas;
     
            c) Sociedades de Economia Mista.
     
            d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)
     
            Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. (Renumerado pela Lei nº 7.596, de 1987)
  • administracão direta:União,estados,DF,municipios
    administracão indireta:autarquias,empresas publicas,sociedade de economia mista e fundacões 
  • As autarquias prestam serviço de 1º setor e são pessoas jurídfica de direito público
  • CONFORME MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO:

    "ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É O CONJUNTO DE PESSOAS JURÍDICAS (DESPROVIDADE DE AUTONOMIA POLÍTICA) QUE, VINCULADAS À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TÊM COMPETÊNCIA PARA O EXERCÍCIO, DE FORMA DESCENTRALIZADA, DE ATIVIDADES ADMINISTATIVAS."

    DESSE MODO, CONFORME O DECRETO LEI 200/1967 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COMPREENDE:

    I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

    II - ADMINSTRAÇÃO INDIRETA
    A)AUTARQUIAS
    B) EMPRESAS PÚBLICAS
    C) SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
    D) FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    ASSIM, O ÚNICO ERRO DA QUESTÃO É: 

    As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta INDIRETA da União.
  • Administração INDIRETA.

    bons estudos!
  • Administração Indireta: F.A.S.E.

    Fundações, Autarquias, S.E.M. e Empresas públicas.

  • Atenção é tudo : (

     

  • As autarquias e as fundações são estruturas da administração indireta.

  • O único erro da questão é em falar que as autarquias e as fundações públicas compõem a administração direta, sendo que fazem parte da administração indireta.

  • A administração indireta tem aquela F.A.S.E.

    Fundações, Autarquias, S.E.M. e Empresas públicas.

  • As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública INdireta da União.