Questão 630349

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

As alternativas a seguir apresentam temas que competem, privativamente, à União legislar, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
• B. Serviço postal.
• C. Comércio exterior e interestadual.
• D. Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
• E. Trânsito e transporte.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativas corretas:
  
  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  (...)
  IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
  V - serviço postal;
  (...) 
  VIII - comércio exterior e interestadual;
  (...)
  XI - trânsito e transporte;
  
  Alternativa errada: (exceção)
  
  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  (...)
  VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
  
  

• por que foi anulada?