Questão 630352

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

As alternativas a seguir apresentam temas que competem, privativamente, à União legislar, à exceção de uma. Assinale-a.

• A. Sistemas de consórcios e sorteios.
• B. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
• C. Registros públicos.
• D. Atividades nucleares de qualquer natureza.
• E. Sistemas estatístico, cartográfico e de geologia nacionais.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativas corretas:
  
  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  (...)
  XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
  (...)
  XX - sistemas de consórcios e sorteios;
  (...)
  XXV - registros públicos;
  
  Alternativa incorreta (exceção):
  
  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
  
  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  [ ]s,

• Complementando o comentário do Leonardo Figueira.

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza;