Questão 630595

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária; Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

A inscrição da Dívida Ativa Tributária é realizada pela seguinte contabilização:

• A. D – Dívida Ativa e C – Receita Corrente.
• B. D – Contas a Receber e C – Dívida Ativa.
• C. D – Receita a Realizar e C – Receita Corrente.
• D. D – Dívida Fundada e C – Receita de Capital.
• E. D – Dívida Ativa e C – Superveniência Ativa.

Gabarito: E

Comentários

• A dívida ativa representa um direito a receber do governo junto a terceiros (contribuintes). A sua inscrição implica reconhecer um valor a ser recebido pelo órgão no futuro, em decorrência do não pagamento por parte de devedores e contribuintes do débito para com o tesouro público de origem tributária ou não.
  Sendo assim, deverá repercutir positivamente no patrimônio líquido. Então, uma conta de ativo deverá ser acionada, juntamente com uma conta de resultado aumentativo (variação ativa extraorçamentária), refletindo no aumento do PL do órgão competente (PGF). Esse é um fato modificativo aumentativo.
  A questão apresenta como correta a letra "E", porém de acordo com o manual da STN a inscrição ocorreria da seguinte forma:
  
  D - Ativo Realizavel a LP
  C - Acréscimos patrimoniais - Inscrição da dívida ativa
  
  Portanto, a mais correta seria a letra "B".
• Mas Sandra, vc mesma disse que DA é um direito, e direito aumenta com o débito... Fiquei na dúvida entre a letra A e a E, para mim ambas estão corretas...
• Sandra, se me permite, irei tentar ajudar a Julianita:
  
  A movimentação da conta Dívida Ativa  apresenta as seguintes características:
  
  INSCRIÇAO:
  
  1.Será uma receita extraorçamentária, pois independe de autorização legal (lei específica - Ex.:Lei Orçamentária) para sua realização;
  2.Provocará um aumento da Situação Líquida Patrimonial, ocorrendo assim um fato contábil Modificativo Aumentativo;
  3.Todo o fato modificativo aumentativo incorre em uma Variação Ativa - ou também classificado como Variação Patrimonial Aumentativa;
  
  RECEBIMENTO:
  
  1.Será uma receita corrente, não efetiva pois não altera a situação líquida - já tinha alterada quando de sua inscrição;
  2.Não provocará alteração da Situação Líquida Patrimonial, ocorrendo assim um fato contábil Permutativo;
  3.Todo o fato contábil Permutativo incorre em uma Mutação Passiva;
  
  Como a questão orienta que ocorreu uma inscrição em Dívida Ativa, teremos como resposta a Letra E
  Caso fosse um recebimento, aí sim, teríamos como resposta a Letra A
• Superveniência do Ativo → Aumento do Ativo → Superveniência Ativa → Receita

•  - BAIXA DO DIREITO  RECEBER:

  - D: VPD

  A CRÉD A RECEBER 

  - INSCRIÇÃO DA DA:

  - D: DIVIDA ATIVA

  A VPA

   

   

• A Letra E é a menos errada.

   

  Acredito que o lançamento correto seria algo do tipo:

   

  C - Receitas tributárias a realizar (Ativo)

  D - Dívida ativa tributária (Ativo)