Questão 633358

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Contratos em Geral; Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

• A. ( ) a aposição de modo ou encargo transforma o comodato em contrato bilateral;
• B. ( ) é da natureza da promessa de recompensa a pluralidade de concorrentes,
• C. ( ) o arrendamento rural é contrato aleatório, pois a vantagem esperada é incerta;
• D. ( ) a doação conjuntiva é aquela feita em comum a várias pessoas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D
  DOAÇÃO CONJUNTIVA (em comum a mais de uma pessoa) ocorre quando a doação é feita em comum a várias pessoas, não se determinando o quinhão de cada parte, entende-se distribuída entre os beneficiados por igual. Por exemplo a doação conjuntiva feita ao marido e a mulher no valor de 100.000,00, temos assim:  
                                                                                
                                     Marido 50.000,00                Patrimônio anterior 600.000,00
  Donatários
                                     Mulher 50.000,00
                                                                                   
  No caso de falecimento do marido, os 50.000,00 recebidos  em doação conjuntiva com a esposa não farão parte do patrimônio que obedecerá a vocação hereditária, pois, em face do direito de acrescer, a doação feita ao falecido, passará a fazer parte do patrimônio do cônjuge supérstite. Destarte, o monte mor terá como patrimônio apenas os 600.000,00.   
  Não sendo a doação conjuntiva, ou seja, sendo ela realizada a somente um dos cônjuges, não haverá, por parte do outro, direito de acrescer do cônjuge sobrevivo, mesmo que o casamento seja em comunhão total de bens. Assim, conclui-se que todo o patrimônio obedecerá a vocação hereditária.
• Art. 551. Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual. Parágrafo único - Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.
• GABARITO: LETRA D.
  
  a) incorreta. A característica do contrato de comodato é a sua gratuidade , pelo uso de coisa imóvel . Se houver encargos ao comodatário , o contrato deixa de ser gratuito e passa a ser oneroso .
  Logo este contrato , para a sua precisão , deve constar como inominado , que nos dizeres de Maria Helena Diniz são aqueles “que afastam-se dos modelos legais , pois não são disciplinados ou regulados expressamente pelo Código Civil ou por lei extravagante , mas que são permitidos juridicamente , desde que não contrariem a lei e os bons costumes , ante o princípio da autonomia da vontade e a doutrina do número apertus , em que se desenvolvem as relações contratuais” ) .
  
  b) incorreta. Na promessa de recompensa só ocorre a pluralidade quando duas ou mais pessoas cumprem a mesma tarefa. Ex: Pode ocorrer que a promessa de recompensa seja feita por mais de um executor. Nesse caso o primeiro executante é que será legitimado a receber a recompensa, como coloca o artigo 858, que trata também da questão da divisão em partes iguais se divisível a recompensa (que pode não ser dinheiro inclusive) ou por sorteio no caso de objeto indivisível.
  
  c) incorreta. Se encararmos os contratos tendo em consideração a sua natureza, podemos classificá-los em: a) unilaterais e bilaterais; b) onerosos e gratuitos; c) comutativos e aleatórios; d) causais e abstratos.
  Arrendamento x Parceria.
  Ambos os contratos são bilaterais, consensuais, onerosos e não solenes.
  O arrendamento é um contrato agrário comutativo, ou seja, gera obrigações para ambas as partes. Enquanto o arrendante se obriga a ceder ao arrendatário durante certo tempo, o uso e posse do imóvel, ou parte dele, incluindo ou não aquilo que existe sobre ele, como benfeitorias, ou aquilo que lhe facilite o uso e gozo, o arrendatário se obriga a manter os pagamentos contratados.
  Já no contrato de parceria rural, alguém se compromete a ceder o uso específico de imóvel rural a outrem, para atividade rural própria, mediante partilha de riscos e lucros, em proporções estabelecidas em lei. A parceria é um contrato aleatório, uma vez que a vantagem esperada é incerta, conquanto o arrendamento não o é.
  
  d) correta. DOAÇÃO CONJUNTIVA (em comum a mais de uma pessoa) – quando a doação é feita em comum a várias pessoas, não se determinando o quinhão de cada parte, entende-se distribuída entre os beneficiados por igual.

• 1) Doação pura;

  2) Doação condicional e a termo;

  3) Doação modal, onerosa ou com encargo;

  4) Doação contemplativa;

  5) Doação remuneratória;

  6) Doação conjuntiva;

  7) Doação em contemplação a casamento futuro;

  8) Doação com cláusula de reversão;

  9) Doação mista (negotium mixtum cum donatione);

  10) Doações mútuas;

  11) Doação sob a forma de subvenção periódica;

  12) Doação universal;

  13) Doação por procuração;

  14) Contrato de promessa de doação;

  15) Doação entre cônjuges

  16) Doação para concubina;

  17) Doação inoficiosa.

  Abraços