ID 638377 Banca CONSULPLAN Órgão Prefeitura de Congonhas - MG Ano 2010 Provas CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Congonhas - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho Disciplina Segurança e Saúde no Trabalho Assuntos Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA O processo eleitoral da CIPA observará as seguintes condições, EXCETO: Alternativas Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de quarenta e cinco dias antes do término do mandato em curso. Inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias. Liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante. Garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição. Realização da eleição no prazo mínimo de quinze dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver. Responder Comentários Prazo de 30 dias antes do término do mandato.