Questão 638518

• Banca: ND
• Órgão: OAB-SC
• Ano: 2007
• Provas: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Abandono de incapaz; Periclitação da vida e da saúde

Assinale a alternativa correta:

• A. O Código Penal, caracteriza Abandono de incapaz “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Onde o sujeito ativo é próprio ou qualificado, pois exige-se que o agente tenha especial relação de assistência com o incapaz. O sujeito passivo é pessoa de qualquer idade, desde que incapaz, e que tenha especial relação de assistência com o sujeito ativo.
• B. Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Somente a calúnia e a difamação comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
• C. O Código Penal, caracteriza perigo para a vida ou saúde de outrem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direito e iminente”. Onde o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa determinada, até porque não se pode oferecer denúncia contra pessoa indeterminada, já o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa indeterminada.
• D. Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Todas comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
  (...).
  § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:

  I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

  II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

  III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
  
   

  Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

  Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Exceção da verdade
  Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
  
   

  Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
  
  
   Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente:
  
  
   Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
• "perigo para a vida ou saúde de outrem":  Sujeito ativo e passivo: pode ser qualquer pessoa, desde que sejam determinados.
  
  Fonte: http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=1139.19536
  
  
  
  
  Calúnia:  Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime
  
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
• Análise concursística:
  
  Letra B) Calúnia é imputar fato definido como crime.
  Letra C) O SP deve ser determinado. Se for indeterminado, poderá configurar o crime de perigo comum (arts. 250 a 259 do CP)
  Letra D) Difamação consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação.
  
  A letra A, gabarito da questão, também tem um pequeno lapso. A pessoa não precisa ser incapaz - no sentido de não ter discernimento -, mas incapaz de defender-se dos perigos. Por exemplo, um guia turístico em excursão ao Himalaia que abandona o alpinista que quebrou a perna comete o crime de abandono de incapaz, apesar do alpinista ter total discernimento. Porém, como a lógica é do avaliador é a menos errada, esse é o gabarito.
• Essa questao esta com classificacao errada.

• Não entendi a classificação da questão....

• Minha primeira participação no QC. Acredito que a alternativa A é letra de lei nos termos no Artigo 133 caput.

  Muito obrigado.