Questão 638557

• Banca: ND
• Órgão: OAB-SC
• Ano: 2007
• Provas: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Recursos Criminais

Quanto aos recursos pode-se afirmar que:

• A. No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que sejam de caráter exclusivamente pessoal, não aproveitará aos outros.
• B. A absolvição sumária é uma sentença definitiva de absolvição, portanto, o recurso que deverá ser usado para combatê-la é a apelação criminal.
• C. Dentro de 8 (dois) dias, contado da intimação da interposição do recurso em sentido estrito, o apelante oferecerá as razões.
• D. Da decisão que denegar a apelação caberá carta testemunhável.

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO CONTEM 2 RESPOSTAS  TANTO A  "A" COMO A "B"