Questão 638632

• Banca: ND
• Órgão: OAB-SC
• Ano: 2007
• Provas: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Operações societárias

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. A fusão de duas sociedades pode modificar os direitos de seus credores.
• B. A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.
• C. É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação da sociedade de que façam parte.
• D. Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

Gabarito: A

Comentários

• Lebrando que a quastão pede a alternativa INCORRETA:
  
  Letra A – ERRADA: Artigo 1.119 “A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações”. Por conseguinte não haverá modificação não modifica o direito dos credores.
   
  Letra B – CORRETA: Artigo 1.117 “A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo”.
   
  Letra C – CORRETA: Artigo 1120, § 3o “É vedado aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte”.
   
  Letra D – CORRETA: Artigo 1.118 “Aprovados os atos da incorporação, a incorporadora declarará extinta a incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio”.
   
  Todos os artigos são do Código Civil.