Questão 638680

• Banca: ND
• Órgão: OAB-SC
• Ano: 2007
• Provas: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Direitos sociais dos trabalhadores

A Constituição Federal confere os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

• A. Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
• B. Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
• C. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
• D. Repouso semanal remunerado, recaindo necessariamente em domingos.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA A - CORRETA
  Art. 7º, IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
  
  ALTERNATIVA B - CORRETA
  Art. 7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
  
  ALTERNATIVA C - CORRETA
  Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
  
  ALTERNATIVA D - ERRADA
  Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
• NO QUE DIZ RESPEITO AO AVISO PRÉVIO,
  Pelas novas regras, o trabalhador com um até 1 ano de emprego mantém os 30 dias, mas, para cada ano adicional de serviço, o aviso prévio aumenta em 3 dias, até o limite de 90. Para receber ou, no caso de pedido de demissão, cumprir 90 dias, o funcionário terá de ser contratado há mais de 20 anos na empresa.

• ALTERNATIVA D  - Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

• questão muito antiga, nem deveria estar na plataforma do concurso.