Questão 639703

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2011
• Provas: FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceito de Dívida Ativa na Contabilidade Pública; Execução Financeira e Orçamentária; Lançamento e Registro Contábil; Sistema Contábil

No fim do exercício de 2011, a Contabilidade foi informada de que do montante inscrito na Dívida Ativa, 5% não serão convertidos em moeda, em função da negociação para pagamentos parcelados. Quais serão as contas Devedora e Credora do devido lançamento contábil relacionado a esse fato?

• A. Esse fato não é refletido em nenhum lançamento contábil.
• B. Débito de Resultado do Exercício e Crédito de Provisão para ajuste da Dívida Ativa a valor recuperável.
• C. Débito de Dívida Ativa e Crédito de Provisão para ajuste da Dívida Ativa a valor recuperável.
• D. Débito de Variação Patrimonial Passiva e Crédito de Provisão para ajuste da Dívida Ativa a valor recuperável.
• E. Débito de Resultado de Exercícios Anteriores e Crédito de Dívida Ativa.

Gabarito: D

Comentários

• PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA
  A inclusão de valores inscritos em Dívida Ativa em Programas de Recuperação de Dívidas legalmente instituídos ou renegociações administrativas, efetuadas pelo órgão ou entidade competente, que possibilitem a fixação de datas e valores de recebimentos futuros deverá ser expresso em termos contábeis. A parcela com vencimento determinado para datas até o encerramento do exercício subsequente deverá ser reclassificada para a Dívida Ativa de curto prazo, permanecendo a parcela restante no longo prazo.
  A concessão de abatimentos, reduções e anistias sobre os valores da Dívida Ativa – principal, atualização monetária, juros, multas e outros encargos – deverá ser registrada como baixa de Dívida Ativa, em conta de Variação Patrimonial Diminutiva específica para o tipo de baixa.
• COMPLEMENTADO
  
  De acordo com a NBC T 16.10, que versa sobre avaliação e mensuração dos Ativos/Passivos paras Entidades do Setor Público, ressalta no seu item 40 a seguinte redação:
  
  Os acre?scimos ou os decre?scimos do valor do ativo em decorre?ncia, respectivamente, de reavaliac?a?o ou reduc?a?o ao valor recupera?vel (impairment) devem ser registrados em contas de resultado.
  
  Logo ocorrerá o lançamento:
  
  D - VPP (ou VPD - Variação Patrimonial Diminutiva) - conta de classe 3 - PCASP
  C - Provisão para ajuste da Dívida Ativa a valor recuperável - conta de classe 1 - PCASP