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Estágio da realização da receita
O estágio de realização da receita pública reúne atividades que são classificadas em estágios que segundo o Regulamento de Contabilidade Pública, se dividem em fixação, arrecadação e recolhimento.
Para João Angélico, autor da obra Contabilidade Pública, da editora Atlas, o estágio da fixação da receita é composto pelas atividades de elaboração da proposta orçamentária, conversão da proposta em orçamento e o lançamento, sendo esta última fase, a que se realiza no estágio de realização da receita, e, por isso, este estágio compreenderia o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
- Lançamento
- É a individualização e o relacionamento dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do tributo de cada um. Realizado para os casos de impostos diretos (os que recaem sobre a propriedade e a renda) e outras receitas que também dependem de lançamento prévio (aluguéis, arrendamentos, foros, etc.). É de se observar que não são todas as receitas que passam por esta fase.
- Arrecadação
- É o momento onde os contribuintes comparecem perante os agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o Estado.
- Recolhimento
- É o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente o produto da arrecadação ao Tesouro Público.
É importante observar que nenhum agente arrecadador pode utilizar o produto da arrecadação para realizar pagamentos. Os pagamentos devem ser feitos com recursos específicos para este fim.
Estágios da despesa Segundo a legislação vigente no Brasil, Lei 4.320/64, a despesa passa pelas seguintes fases:
- Fixação (pois segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a despesa é fixada)
- Empenho;
- Liquidação;
- Pagamento.
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Resposta correta: Letra B
Funciona da seguinte maneira:
Segundo o manual da Receita Pública, as Receitas seguem por ETAPAS. São elas as seguintes:
PLANEJAMENTO (Compreende o ESTÁGIO de Previsão - 4.320/64)
EXECUÇÃO(Compreende os ESTÁGIOS de Lancamento, arrecadação e recolhimento - 4.320)
CONTROLE E AVALIAÇÃO (embora não seja um estágio segundo a 4.320, está respaldada na mesma como forma de fiscalização realizada pela própria administração, pelos Órgãos de Controle e pela sociedade).
Logo etapas = Manual da Receita e da Despesa // Estágios = Lei 4.320/64
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Agora eu entendi aquela situação de ter que marcar a menos errada ou a mais certa. Nesse caso acontece a marcação da mais certa, pois segundo a questão Q221837, feita pela própria organizadora FUNCAB, a assertiva "a" também está certa.
a) Receita são: estimativa, recolhimento, realização e lançamento
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Daniel, eu também pensei nisso. Mas até agora não compreendi porque a mesma banca marcou alternativa diversa.
Alguém poderia esclarecer quais são, de verdade, os estágios da receita e porque a estimativa, recolhimento, realização e lançamento foram consideradas estágios na questão 221837?
Obrigada.
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Estágios da Receita Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação e recolhimento. Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um; Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado; Recolhimento: é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_e.asp
a explicação deve ser que a funcap criou um glossário que é mais qualificado do que esse aí do tesouro nacional.
pqp temos que nos unir para para que uma lei regulando os concursos público coloque termos a todos os desmandos de um bando de bancas desqualificadas.
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despesas são fixadas (regime de competência, registro do documento na data em que o evento ocorreu, do fato gerador)
receitas são previstas (regime de caixa, registro do documento ocorre quando forem recebidas)
Constituição, no § 8.o do art. 165:
§ 8.º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de
crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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Estágios da despesa
Fixação
Empenho
Liquidação
Pagamento
Estágios da receita
Previsão
Lançamento
Arrecadação
Recolhimento
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Cronologia das Etapas e dos estágios da receita pública
Etapas=> Estágios
1º PLANEJAMENTO => Previsão(Metodologia)
2º EXECUÇÃO=> Lançamento->Arrecadação (Caixas e Bancos) ->Recolhimento (Unidade de Caixa)
3º CONTROLE E AVALIAÇÃO=> Fiscalização (Pela Administração, Órgãos de Controle e Sociedade)
(Paludo, A.V.)
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GABARITO ITEM B
ESTÁGIOS:
DA RECEITA ---> PLAR (PREVISÃO,LANÇAMENTO,ARRECADAÇÃO,RECOLHIMENTO)
DA DESPESA --->FELP ( FIXAÇÃO,EMPENHO,LIQUIDAÇÃO,PAGAMENTO)
MACETE: LEMBRA DAQUELE NADADOR,MICHAEL ''FELP'' kk (aprendi aqui no qc)
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QUER UM BIZÚ?????
fases das despesas públicas: LEMBRA DO NADADOR ---> Michael FELPs = Fixa + Empenha+ Liquida+ Paga
x
fases da receita pública: LEMBRA DO PEDRO DI LARA-LA-LALA-LA-LARA-LA-LA-LA-LA-LA-HEY ---> Previsão+Lançamento+Arrecada+Recolhe
Tenho certeza que você nunca mais se esquecerá disso! hahahahaha
bons estudos!