Questão 642565

• Banca: PGE-RO
• Órgão: PGE-RO
• Ano: 2011
• Provas: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado.
• B. Na audiência, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente.
• C. Na audiência inicial, não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.
• D. O não comparecimento do reclamante ou do reclamado à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação.
• E. No procedimento sumaríssimo, não se fará a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta D
  
  Não comparece reclamado -> pena de revelia e de confissão dos fatos
  
  Não compare o reclamante ->  arquivamento da reclamação
• Com a devida vênia ao colega acima o artigo 847 da C.L.T. é estabelece: "Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes". O que torna correta a alternativa "C".
• Corrigindo o colega Rodrigo Peixoto na sua alternativa E
  o artigo em questao e o 852-B, II da CLT e nao 852-A conforme dito
  corrijam ai galera..
  bjsss
• Perceba que a B) é verdadeira, mas está incompleta.
  Segundo a regra geral, mais correto seria dizer:
  "b) Na audiência, é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto QUE SEJA EMPREGAGO que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o preponente."
  
• RESPOSTA (IN)CORRETA: LETRA D
  
  
  ASSERTIVAS:
  
  a)  Súmula 377 do TST: Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado; CORRETA
  
  b) Art. 843, parágrafo primeiro, CLT; CORRETA
  
  c) Art. 847, caput, CLT; CORRETA
  
  d) O não comparecimento do reclamante à audiência gera o arquivamento. No entanto, o não comparecimento do reclamado gera a revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (Art. 844, CLT) INCORRETA
  
  e) Art. 852-B, II, da CLT: Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; CORRETA

• RECLAMANTE REVELIA .RECLAMADO ARQUIVAMENTO  .