Questão 643066

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PR
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações; Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras; Planejamento e Gerenciamento de Obras

A questão refere-se a Licitação de Obras Públicas e Contratos Administrativos de Obras Públicas.     

Determinado ente público necessita instalar, em específica região do município, identificada em pesquisa encomendada para tanto, uma unidade destinada ao serviço médico ambulatorial, para atendimento da população. Considerando o tipo de serviço que será prestado no local, foram elencadas condições e características físicas do imóvel necessário para a instalação da referida unidade, que também precisa ser de grandes dimensões. Localizado um imóvel, pertencente a particular, que bem se adequaria à instalação do serviço médico ambulatorial, o ente público

• A. deverá realizar prévio procedimento de licitação para a contratação da locação do imóvel, uma vez que o bem pertence a particular.
  
• B. deverá promover a contratação direta da locação somente se o valor não exceder a R$ 8.000,00 (oito mil reais).
  
• C. poderá promover a contratação direta da locação, mediante procedimento para posterior ratificação da inexigibilidade do certame.
  
• D. poderá promover a contratação direta da locação, mediante prévio procedimento para dispensa do certame, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado.
  
• E. deverá realizar procedimento de licitação, ainda que o resultado do certame enseje a alteração da localização do imóvel onde será instalado o serviço.

Gabarito: D

Comentários

• X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;