Questão 643129

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: REFAP SA
• Ano: 2007
• Provas: CESGRANRIO - 2007 - REFAP SA - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

O Código Civil estabelece que os negócios jurídicos são anuláveis por dolo, quando esta for a sua causa. Quando da realização de um negócio jurídico, pode-se afirmar, sobre a ocorrência de dolo, que:

• A. não se pode configurar a partir de uma omissão.
• B. se ambas as partes procederem com dolo, caberão indenizações recíprocas, respeitando-se as proporções.
• C. se for acidental, só obriga à satisfação de perdas e danos.
• D. se for de terceiro, nunca torna o negócio anulável.
• E. se for do representante convencional, obriga o representado a responder por perdas e danos subsidiariamente.

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  
  Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Comentando as demais alternativas
  
  A letra “a” está errada, pois o dolo pode ser positivo ou negativo. O dolo positivo (ou comissivo) resulta de uma ação dolosa; são os artifícios positivos. O dolo negativo (ou omissivo) é a manobra astuciosa que constitui uma omissão intencional, induzindo o outro contratante a realizar o negócio. Trata-se da ocultação de uma circunstância relevante e que a parte contratante deveria saber. E, sabedora, não teria efetivado o negócio. 
  
  A letra “b” está errada, pois se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização (art. 150, CC).
  
  A letra “c” está correta nos exatos termos do art. 146, CC como apontado pelo colega acima.
  
  A letra “d” está errada, pois estabelece o art. 148, CC que pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento.
  
  A letra “e” está errada, pois estabelece o art. 149, CC que o dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente (e não subsidiariamente) com ele por perdas e danos.

• muito bom