Questão 643135

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: REFAP SA
• Ano: 2007
• Provas: CESGRANRIO - 2007 - REFAP SA - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Execução fiscal; Processo de execução

No processo de execução fiscal, em caso de penhora de bem, o prazo para o executado oferecer embargos é de 30 (trinta) dias contados da data da(o):

• A. sua intimação da penhora.
• B. juntada aos autos do mandado que efetivou a penhora.
• C. publicação do despacho do Juiz que abrir o prazo para embargos.
• D. manifestação de concordância do exeqüente com o bem penhorado.
• E. oferecimento do bem à penhora.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A
  
  

   Art. 16 - Lei 6830/80. O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:

          I - do depósito;

          II - da juntada da prova da fiança bancária;

          III - da intimação da penhora.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Para não confundir com o CPC:
  
  Art. 738- Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  
  
  BONS ESTUDOS