Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do monopólio da União.
Art. 177, CF. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
V - a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme as alíneas b e c do inciso XXIII do caput do art. 21 desta Constituição Federal.
Assim:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural;
Certo, conforme art. 177, I, CF.
II – a refinação do petróleo nacional;
Certo, conforme art. 177, II, CF.
III – a refinação do petróleo estrangeiro;
Certo, conforme art. 177, II, CF.
IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Certo, conforme art. 177, V, CF.
Dito isso, estão corretos os itens:
E. I, II, III, e IV.
GABARITO: ALTERNATIVA E.