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Na administração pública PATRIMONIALISTA, própria dos Estados absolutistas europeus do século XVIII, o aparelho do Estado é a extensão do próprio poder do governante e os seus funcionários são considerados como membros da nobreza. O patrimônio do Estado confunde-se com o patrimônio do soberano. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração.
A administração pública BUROCRÁTICA surge para combater a corrupção e o nepotismo do modelo anterior. São princípios inerentes a este tipo de administração a impessoalidade, o formalismo, a hierarquia funcional, a idéia de carreira pública e a profissionalização do servidor. Os controles administrativos funcionam previamente, para evitar a corrupção. Existe uma desconfiança prévia dos administradores públicos e dos cidadãos que procuram o Estado com seus pleitos. São sempre necessários, por esta razão, controles rígidos em todos os processos, como na admissão de pessoal, nas contratações do Poder Público e no atendimento às necessidades da população. Embora possua o grande mérito de ser efetiva no controle dos abusos, corre o risco de transformar o controle a ela inerente em um verdadeiro fim do Estado, e não um simples meio para atingir seus objetivos. O seu grande problema, portanto, é a possibilidade de se tornar ineficiente, autorreferente e incapaz de atender adequadamente os anseios dos cidadãos.
A administração pública GERENCIAL apresentasse como solução para estes problemas da burocracia. Prioriza-se a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos. Busca-se desenvolver uma cultura gerencial nas organizações, com ênfase nos resultados, e aumentar a governança do Estado, isto é, a sua capacidade de gerenciar com efetividade e eficiência. O cidadão passa a ser visto como peça essencial para o correto desempenho da atividade pública, por ser considerado seu principal beneficiário, o cliente dos serviços prestados pelo Estado. A administração gerencial constitui um avanço, mas sem romper em definitivo com a administração burocrática, pois não nega todos os seus métodos e princípios. A diferença reside na maneira como é feito o controle, que passa a concentrar-se nos resultados, não mais nos processos em si. Aceita-se também uma maior participação da sociedade civil na prestação de serviços que não sejam exclusivos de Estado. São as chamadas entidades paraestatais, que compõem o terceiro setor. Atualmente, o modelo gerencial na Administração Pública vem cada vez mais se consolidando, com a mudança de estruturas organizacionais, o estabelecimento de metas a alcançar, a redução da máquina estatal, a descentralização dos serviços públicos, a criação das agências reguladoras para zelar pela adequada prestação dos serviços etc.
Prof. Luciano Oliveira (http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/luciano_toq27.pdf)
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Ao relacionar os diversos modelos teóricos de Administração Pública é correto afirmar:
a) CORRETO - Os modelos, em seu desenvolvimento, culminam no gerencial, sem que suas formas antecessoras deixem de existir inteiramente. A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Isto não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a administração pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva, embora flexibilizando, alguns dos seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático...
b) ERRADO - O modelo gerencial pressupõe o foco central no controle, formalização de processos e no empenho periférico em resultados. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados, e não na rigorosa profissionalização da administração pública, que continua um princípio fundamental.
c) ERRADO - O modelo burocrático supera o patrimonial em uma época em que o enfoque neoliberal pressupõe o fortalecimento do Estado perante a coisa privada.
d) ERRADO - As maiores diferenças entre o modelo gerencial e o burocrático na administração pública estão relacionadas ao profissionalismo e à impessoalidade. " (...)Neste último ponto, como em muitos outros (profissionalismo, impessoalidade, etc.), a administração pública gerencial não se diferencia da administração pública burocrática. Na burocracia pública clássica existe uma noção muito clara e forte do interesse público. A diferença, porém, está no entendimento do significado do interesse público, que não pode ser confundido com o interesse do próprio Estado"(...).
e) ERRADO - O modelo patrimonialista ressalta o poder da administração pública na gestão de seus órgãos, tendo por finalidade o bem comum. Na administração pública patrimonialista, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A respublica não é diferenciada da resprincipis. Em conseqüência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável.
(Mare, p. 15).
Fonte: Ponto dos Concursos Administração Pública - CGU
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Alguém poderia me esclarecer melhor o porque da letra C estar errada?
Se possível me avise sobre o comentário.
Obrigado
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Diogo
Tanto a administração Burocrática quanto a Gerencial pretendiam combater o patrimonialismo acabando com a corrupção e o nepotismo. Entretanto ambas fracassaram em eliminar esse aspecto do patrimonialismo. Este, portanto, não foi superado. Inclusive corrupção e nepotismo são aspectos ainda muito vivos na cultura política brasileira.
Bons Estudos
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c) O modelo burocrático supera o patrimonial em uma época em que o enfoque neoliberal pressupõe o fortalecimento do Estado perante a coisa privada.
Mas a questão não fala que o modelo buracrático eliminou tais aspectos, ela fala que o modelo burocrático supera/leva vantagem em relação ao patrimonialismo o que de fato é verdade. Continuo em dúvida.
Obrigado de qualquer maneira.
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Diogo,
Ao meu ver a questão abordou um sentido mais amplo da palavra superar, que pode significar mais do que somente se tornar superior. De acordo com dicionário http://www.dicio.com.br/superar/ superar pode significar:
Significado de Superar v.t. Passar por cima; passar além; ser ou ficar superior; sobrelevar-se: superar a expectativa.
Vencer, subjugar, dominar, dobrar: superar a resistência do adversário.
Fazer desaparecer, remover, resolver: superar todas as dificuldades.
Sinônimos de Superar
Sinônimo de superar: sobrepujar, suplantar e ultrapassar
E por isso teci o comentário anterior, pois acredito que o significado que a banca determinou para superar não foi no sentido de ser melhor e sim de remover. Como o modelo burocrático não resolveu/eliminou as deficiências do modelo patrimonial, resta que a acertiva está errada.
Esta foi a minha impressão da questão, bons estudos.
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Prezado Diego,
O que entendemos na letra c dessa questão é o seguinte: o verbo superar foi usado no sentido de terminar, acabar. Isto é, como se o modelo patrimonial acabasse/encerrasse, e o modelo burocrático entrasse em seu lugar. E isso, de fato, nao acontece, conforme se observa na letra a.
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O erro da alternativa "C" é relacionar o sistema burocrático ao neoliberalismo (anos 90), sendo que tal sistema tem relação com o liberalismo (metade do séc. XIX)
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Agora sim .
Valeu André
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Eu gostaria de saber em que momento/situação a administração pública PATRIMONIALISTA ainda existe.
Mais um exemplo de questão daquelas que é preciso "saber pra banca"... e só pra banca.
E ainda tem indivíduos(as) que defendem essa tal de Ciência da Admnistração - que de ciência tem é nada! Menos ainda no universo concurseiro.
Acho que vou ter de consultar o meu personal guru para alcançar um melhor entendimento para essa questão.
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Mauricio Alves,
Ainda há resquícios da Administração Patrimonialista nos dias de hoje, exemplo disto é a nomeação para cargo em comissão, que por sua vez permite aos chefes do executivo terem liberdade para escolher servidores sem necessidade de prévia aprovação em concurso público.
O concurso Público advém da administração burócratica, que preza pela impessoalidade e limitação dos poderes dos governantes, separando o patrimônio público do privado. Assim, pode-se dizer que atualmente todos os modelos vigem na Adm. Pública, contudo o GERENCIAL é o modelo adotado.
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Que ainda há resquícios da Administração Patrimonialista nos dias de hoje concordo plenamente, tendo inúmeros outros exemplos a se somar ao citado pelo colega, mas a pergunta se refere a MODELO TEÓRICO, um conceito teórico e não na aplicação prática em uma realidade concreta de tal modelo, então se tratando apenas de modelo teórico, no modelo gerencial ainda há resquícios do modelo patrimonialista? Se sim, quais? Caso não existam na minha opnião a questão deveria ser anulada.
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GABARITO: A
ITEM A (CERTO)
O modelo mais recente e culminante da evolução dos modelos de administração pública é o gerencial, mas práticas do modelo patrimonialista e burocrático continuam existindo!
ITEM B (ERRADO)
O foco do modelo gerencial está nos resultados, e não nos processos e sua formalização.
ITEM C (ERRADO)
Esta misturou tudo. O burocrático tenta superar o patrimonialista, mas não consegue totalmente. Além disso, isso se dá na década de 1930, não havendo que se falar em neoliberalismo ou coisa do tipo!
ITEM D (ERRADO)
O profissionalismo e a impessoalidade são justamente pontos em comum que os dois modelos carregam: o burocrático tem isso como foco e o gerencial tem isso como base!
ITEM E (ERRADO)
Tudo misturado de novo!. O modelo patrimonialista ressalta o poder do governante, e não da administração e da gestão – que é o foco da burocracia. Já o bem comum é o foco do gerencialismo!
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Está correto o item A.
Notem que os modelos teóricos de Administração Pública aparecem de forma sucessiva ao longo da história, mas que o surgimento de um novo modelo não representa a eliminação do anterior. Vejamos o caso do Brasil: embora tenhamos passado por uma reforma de natureza gerencial, podemos afirmar que nossas organizações governamentais apresentam aspectos dos três modelos teóricos, em diferentes intensidades e roupagens.
Por sua vez, estão erradas as opções seguintes:
- Item B: Errado, pois o modelo gerencial focaliza os resultados, a serem entregues em benefício da sociedade. Nesse sentido, reduz o formalismo e a rigidez do controle de processos, para que o gestor tenha mais autonomia no emprego dos recursos à sua disposição.
- Item C: Errado, pois o modelo burocrático superou o patrimonial muito antes que os paradigmas neoliberais ganhassem espaço relevante; além disso, na visão neoliberal, não se busca um Estado mais forte em relação aos entes privados.
- Item D: Errado, pois em ambos os modelos há prevalência de profissionalismo e impessoalidade, de meritocracia e qualificação técnica. A grande distinção está no foco do controle: no paradigma burocrático, prevalece a vigilância sobre os meios, sobre os processos; na perspectiva gerencial, destaca-se o controle de resultados.
- Item E: Errado, pois no modelo patrimonialista os recursos públicos em geral são alocados prioritariamente para atender a interesses privados, de agentes que detenham o controle sobre a máquina estatal.
Comentário Adriel Sá.
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Letra E- bem comum, kkkk