Questão 644857

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PE
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos

Afrânio completou três anos de efetivo exercício de cargo público, preenchido em virtude de concurso público, porém, como condição para a aquisição da estabilidade, conforme previsto na Constituição Federal,

• A. poderá ser submetido à avaliação psicológica por perito oficial, bimestralmente, na forma de lei ordinária, após prestar a prova objetiva de conhecimentos específicos, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com os demais interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública.
• B. prestará prova objetiva de conhecimentos específicos, semestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, pelo chefe da repartição pública, na hipótese de exercer atividade de risco.
• C. prestará prova dissertativa de conhecimentos específicos, trimestralmente, nos moldes do concurso público, que será aplicada, em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade, por comissão formada por três integrantes examinadores, na hipótese de exercer atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
• D. será submetido, obrigatoriamente, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
• E. poderá passar, a critério da chefia, por procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e assegurada ampla defesa, aplicada na repartição pública em conjunto com outros interessados na obtenção da estabilidade.

Gabarito: D

Comentários

• D) correto
  
   Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público 
  
  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
  
  
  
• Para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  (§ 4° do Art 41 da CF)
  ((((0 
• A FCC está visando muito o princípio da Eficiência, frizando bem que servidores desidiosos e ineficientes estarão constantemente avaliados e poderão por conta disto perder o cargo.......
  
  Já ví várias questões abordando este aspecto!!
• Lembrando que essa avaliação deve ser feita antes de completar os três anos, o que, na questão supra, dá a entender que poderá ser feita depois...
  
  Com fé e determinação, qualquer vivente chega lá! Um abraço e bons estudos.
• Resposta Correta Letra D.
  
  Previsão Legal: Art. 41, §4º, da Constituição Federal:
  
  "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público 
  
  (...)
  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade".
• d) será submetido, obrigatoriamente, à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade
  
  
  lembrando que essa avaliação será feita 4 meses antes do temino do estagio probatorio,ou seja antes do final dos 3 anos!!!
  
  
  abraços, e vamos gabaritar!!!!
• É importante observar a diferença entre AVALIAÇÃO ESPECÍFICA DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO.
  
  A específica é para conseguir a estabilidade (para quem está em estágio probatório) e a periódica é anual para servidores instáveis e estáveis visto que qualquer servidor hoje pode perder o cargo se for mal avaliado , em razão do princípio da eficiência.
• questão duvidosa, pois o " Antes " é OBRIGATÓRIO a avaliação periódica de desempenho, e o " depois " poderá acontecer a critério da chefia imediata. Dupla interpretação cabível de recursos, mal formulada.

• Ficou meio duvidosa essa questão, pois os 3 anos já se passaram , então deduz que a prova já tenha sido feita,por isso errei a questão, se tivesse dito que estava terminando os 3 anos, ai sim teria acertado.

• Boa tarde! 
  Opção correta: letra "d". 
  Segundo a CF/88: 
  "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

  III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

  § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

  Bons estudos e boa sorte!

• Avaliação ESpecial ---->EStabilidade.

  Avaliação PERiódica ----> PERda da Estabilidade.

• CF/88. Art. 168. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, É OBRIGATÓRIA a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  Acrescento o comentário:

   

  Servidor não aprovado em estágio probatório:

   

  --- > Se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

   

  --- > CF/88. Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  --- > Se o servidor não for estável em outra órgão da Administração Pública, o mesmo será exonerado.

   

  Lei 8.112/90. Art. 34.  A EXONERAÇÃO de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

   

  --- > Quando se tratar de servidor não estável em cargo anterior for inabilitado em Estágio Probatório;

   

  --- > Quando estável não for aprovado na Avaliação de Desempenho;

   

  --- > Quando a Administração verificar excesso com despesa de pessoal;

   

  --- > Quando não entrar em exército no prazo legal;

   

  --- > Quando for Cargo em Comissão.

• GABARITO: D

  Art. 41. § 4o Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.     

   

  § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.