-
Código Civil
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.
-
Letra E
ITEM I - ERRADO
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
ITEM II - CERTO
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
ITEM III - ERRADO
Art. 5º Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
ITEM IV - CERTO
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
-
I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra. (ERRADO)
Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. (CORRETA)
Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
III. A incapacidade cessará, para os menores, dentre outras hipóteses, pela colação de grau em curso de ensino médio. ( ERRADA)
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
IV. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.( CORRETA)
Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
BONS ESTUDOS !
-
Proposição I - FALSA
Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
Inciso II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano dois anos após o término da guerra.
Proposição II - VERDADEIRA
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
Inciso III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
Proposição III - FALSA
Art. 5º Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
Inciso IV- pela colação de grau em curso de ensino médio ensino superior.
Proposição IV - VERDADEIRA
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
Inciso III- os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.
RESPOSTA: Alternativa "E"
-
I - F Art.7º II- se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
II - V
III - F Art. 5º Cessará, para os menores, a incapacidade: IV - pela colação de grau em curso de ensino superior
IV - V
-
Letra "E".
Vou comentar apenas os erros das alternativas.
I - 2(dois) anos. (Art.7.º, II - CPC)
III - Ensino Superior. (Art.5.º,IV - CPC)
Obrigado gente!
-
6 comentários dizendo a mesma coisa! É brincadeira!
-
Então vejamos como responder pelo sistema de eliminação:
Na alternativa I - Falsa, pois 2 anos e não 1;
Concordam que eliminamos três alternativas a) - b) - d); então apenas e tão somente a acertiva III irá desempatar.
Na III - Falsa, não é pela colação de grau e sim pela maioridade;
Logo temos letra e) correta
-
Só acrescentando:
A idade, doença ou vício não é por si causa de incapacidade, mas o será a redução ou perda de discernimento.
-
-
Muitos Comentários repetidos....
Vou deixar aqui um raciocínio que uso para não confundir os casos de incapacidade absoluta e relativa e que usei nesta questão:
Quando o código fala que a pessoa tem um dicernimento reduzido ou algum dicernimento é caso de relativamente incapaz (IV. São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.)
Quando a pessoa não tem dicernimento é caso de incapacidade absoluta (II. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.)
Para mim algumas pessoas podem confundir se decorar somente, quanto aos demais itens exigem atenção somente.
-
CUIDADO! Questão desatualizada. A Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) modificou o art. 3º do Código Civil, alterando o estatuto da capacidade civil no nosso ordenamento. Agora são absolutamente incapazes apenas o menores de 16 anos, estando todos os demais casos abarcados pela incapacidade relativa.
-
sempre fico em dúvida se o prazo do art. 7º, II (desaparecido em campanha/prisioneiro) é de 1 ou de 2 anos. Algm teria algum bizu de memorização?
-
Ficar atento, pois a maioria das questões sobre capacidade civil estão desatualizadas.
-
Esses tipos de questões não serão retiradas?
-
Questão
desatualizada em razão da alteração da redação dos artigos 3º e 4º do Código
Civil, pela Lei nº 13.146/2015.
-
PELAS MUDANÇAS DA LEI 13.146/15:
I- ERRADA. São 2 anos. Art. 7º, II, CC.
II- ERRADA. ART. 4, III, CC.
III- ERRADA. É EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. Art. 5º Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:[...]
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;
IV-CORRETA. ART. 4, III, CC.