Questão 646843

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Lançamento Tributário; Modalidades de Lançamento

O crédito tributário é constituído com o lançamento, a partir do momento da notificação feita ao sujeito passivo e pode ser modificado nas seguintes situações:

• A. impugnação do sujeito passivo; recurso de ofício; iniciativa da própria autoridade administrativa.
• B. recurso de ofício; iniciativa da própria autoridade administrativa.
• C. Iniciativa própria do sujeito passivo; recurso de ofício.
• D. Iniciativa própria do sujeito ativo, recurso de ofício.
• E. Impugnação do sujeito passivo; iniciativa da própria autoridade administrativa.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A

   Art. 145. O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de:

  I - impugnação do sujeito passivo;

  II - recurso de ofício;

  III - iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

   

  Deus te abençoe!