Questão 647845

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Meio Ambiente
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Avaliação de Impactos Ambientais - AIA; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

Segundo o estudo de impacto ambiental conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), considera-se:

I. Estudos de impacto ambiental idealmente utilizam um banco de dados composto por documentação cartográfica adequada, em diferentes escalas espaciais e temporais, passível de ser integrada em um sistema de informação geográfica.

II. Em qualquer estudo de impacto ambiental, a escala espacial ideal deve ser a mais detalhada possível para que não se perca informações importantes e seja minimizado o tempo de trabalho.

III. A definição da área de influência em um estudo de impacto ambiental geralmente considera a bacia ou microbacia hidrográfica que contém o projeto porque esta constitui um sistema natural bem delimitado no espaço, onde as interações no nível físicobiológico são integradas e, assim, melhor in- terpretadas.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e III.
• B. I.
• C. I e II.
• D. III.
• E. II e III.

Gabarito: A

Comentários

• Acertei no chute, mas eu acho q a II está errada devido a frase: escala espacial ideal deve ser a mais detalhada possível

• A III é correta, estando descrita no art. 5, Inciso III do CONAMA 01/86. 

• Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

  
  

  I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

  
  

  II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;

  
  

  III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

  
  

  lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

• Não vejo embasamento legal para essa questão, de acordo com a lei, a única correta seria a III.

• Onde está a base para que a afirmativa I esteja correta?

• O item III diz "geralmente", o que está errado, pois a resolução CONAMA 0011/86 determina que seja considerado, EM TODOS OS CASOS, a Bacia hidrográfica na qual se localiza. 

  "III. A definição da área de influência em um estudo de impacto ambiental geralmente considera a bacia ou microbacia hidrográfica que contém o projeto porque esta constitui um sistema natural bem delimitado no espaço, onde as interações no nível físicobiológico são integradas e, assim, melhor in- terpretadas. "