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b) CORRETO
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias
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Questão Correta: Letra B.
Importante lembrar que antes da emenda 45 de 2004 essa competência era do Supremo Tribunal Federal.
Após a edição da emenda 45 a competência passou a ser do Superior Tribunal de Justiça.
Pode ser observado no teor do seguinte artigo da Constituição Federal:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
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I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur as cartas rogatórias
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artigo 105,I, COMPETE PROCESSAR E JULGAR, ORIGINALMENTE: I- HOMOLOGAR SENTENÇAS ESTRANGEIRAS E CONCESSAO DE EXEQUATAR ÀS CARTAS ROGATÓRIAS.
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gente, não precisem ficar repetindo o mesmo comentário. se querem comentar, comentem algo que acrescem aos comentários anteriores..
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Como sugestão, o site deveria retirar o tópico "Assuntos" pois em questões como esta acaba por determinar a resposta correta.
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Concordo em parte com Ricardo Oliveira. Acho que não seria o caso de acabar com a classificação por assunto, mas sim fazer uma melhor classificação. Por exemplo, colocar em um único assunto a competência dos Tribunais, e não dividir em STF, STJ, TST etc, pois quanto se faz isso fica fácil saber a resposta, ou seja, se a questão está no assunto "Superior Tribunal de Justiça, é lógico (ou pelo menos razoável) que a resposta correta será o Superior Tribunal de Justiça.
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Penso que questões como essa devem guardar marcações várias, de maneira à respectiva marcação não entregar a resposta. Dessa forma, o estudo e a fixação seriam muito mais eficazes, concordam? Então proponham novas marcações às questões iguais a essa.
Exemplo: nesta, bem poderia constar marcação do CNJ, do STF, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, de maneira a não ser possível deduzir a resposta certa.
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Só lembrando que, após a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias pelo STJ, caberá ao juiz federal processar e julgar a execução das mesmas:
CF - Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
...
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização.
;)
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Atribuída originariamente ao STF, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias foi transferida para o STJ.
Fonte: Marcelo Novelino
Bons estudos!!! ;)
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2 Situações:
Superior Tribunal de Justiça: Homologa a Sentença Estrangeira e concede o Exequatur às Cartas Rogatórias
Juiz Federal: tem a atribuição de executá-las (Cartas Rogatórias e Sentenças estrangeiras)
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Letra: b
Amigos, a título de complementação, a competência: "homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias" foi retirada do Supremo Tribunal Federal e repassada ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional 45/2004. O exequatur é a autorização dada pelo Superior Tribunal de Justiça para que possam, validamente, ser executadas no Brasil, na jurisdição do juiz competente, as diligências ou atos processuais requisitados por autoridade judiciária estrangeira. (Resumo de direito constitucional descomplicado / Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino. - 7ed - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013.)
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CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIREM!
STJ - Homologa sentenças estrangeiras.
Congresso Nacional - Aprova os tratados, acordos ou atos internacionais.
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Com o advento da EC 45 / 2004 =======> STJ
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Vamos lá.
Esta questão é uma PEGADINHA, quem estuda pelo Vade Mecum como eu, pode cair nesta errascada e perder a nossa sonhada estabilidade!
No art. 102 da constituição federal, no seu inciso I, podemos notar que a ALINEA H foi revogada pela Emenda Constitucional nº 45\04.
MAS É AQUI QUE MORA O PERIGO!
O conteudo desta alinea "trocou" de lugar, e foi para o art 105 inciso I alinea i. O texto juridico diz o segunite : "A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRAS E A CONCESSÃO DE EXEQUATUR ÁS CARTAS ROGATÓRIAS"
Ou seja, meus queridos colegas, MUDOU A COMPETÊNCIA para o STJ!
Faça tal anotação em seu Vade e espero que nunca mais caia em tal pegadinha!
Bons estudos pessoal e força na peruca!
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GABARITO - B
IMAGINO QUE AS PESSOAS PODEM CONFUNDIR ESSES 3 ARTIGOS, CUIDADO !!!
Congresso Nacional - Aprova os tratados, acordos ou atos internacionais. (art. 102 - G)
STJ - Homologa sentenças estrangeiras a concessão de exequatur as cartas rogatórias (art. 105 - I)
Juiz Federal - Executa carta rogatória, após o exequatur , e de sentença estrangeira, (art. 109 - X)
BONS ESTUDOS !
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DE MATÉRIA INTERNACIONAL, O STF CUIDA APENAS DE:
1. LITÍGIOS ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGANISMO INTERNACIONAL E A UNIÃO, O ESTADO, O DF OU O TERRITÓRIO.
2. ESTRADIÇO SOLICITADA POR ESTADO ESTRANGUEIRO.
O DA REFERIDA QUESTÃO É COMPETÊNCIA DO STJUJUBA.
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GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;
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SENTENÇA EXTRANGEIRA :
HOMOLOGAR ==. STJ
EXECUTAR == JUSTIÇA FEDERAL