Questão 649228

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A receita derivada; A receita originária; A Receita Pública; Classificação da receita pública

“As entradas constitutivas, em conjunto, da receita pública (...), segundo o critério da regularidade ou relativa periodicidade” (BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 148).

De acordo com o critério mencionado no texto, as receitas públicas se classificam como:

• A. originárias e derivadas.
• B. extraordinárias e ordinárias.
• C. para movimento de fundos ou de caixa.
• D. a título gratuito ou oneroso.
• E. flutuante ou consolidada.

Gabarito: B

Comentários

• Letra b)
   Quanto à regularidade, as receitas públicas podem ser:
   Ordinárias - são aquelas com características de continuidade, ou seja, as que representam ingressos permanentes e estáveis no Tesouro, servindo-lhe de fonte perene de recursos, pela regularidade na sua arrecadação. Ex.: impostos em geral.
   Extraordinárias - são aquelas sem característica de continuidade, seus ingressos são de caráter acidental ou transitório, ou inconstante. Ex.: doações, IEGs, etc.
• Classificações:
  Quanto à natureza: ORÇAMENTÁRIA e EXTRAORÇAMENTÁRIA
  Quanto à categoria econômica: CORRENTE e DE CAPITAL
  Quanto à coercitividade: ORIGINÁRIA e DERIVADA
  Quanto à afetação patrimonial: EFETIVA e NÃO-EFETIVA
  Quanto à regularidade ou periodicidade: ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA