Questão 649537

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Com relação à estrutura, ao funcionamento e aos princípios da ONU, estabelecidos na Carta das Nações Unidas, assinale a opção correta.

• A. Os membros da ONU, em regra, podem utilizar força militar para a resolução dos conflitos internacionais.
• B. Não há dever de solidariedade entre os membros da ONU.
• C. O princípio da não intervenção não prejudica a aplicação de medidas coercitivas nos casos previstos na Carta.
• D. Os Estados que não são membros da ONU não têm obrigações na promoção da paz e da segurança internacionais
• E. A ONU é embasada no princípio da igualdade orçamentária dos seus membros, de modo que todos devem custeá-la na mesma proporção.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A – INCORRETA – Artigo 2, 3: Todos os Membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais. 4: Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.
   
  Letra B – INCORRETA – Artigo 2, 5: Todos os Membros darão às Nações toda assistência em qualquer ação a que elas recorrerem de acordo com a presente Carta e se absterão de dar auxílio a qual Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo.
   
  Letra C – CORRETA – Artigo 2, 7: Nenhum dispositivo da presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os Membros a submeterem tais assuntos a uma solução, nos termos da presente Carta; este princípio, porém, não prejudicará a aplicação das medidas coercitivas constantes do Capitulo VII (AÇÃO RELATIVA A AMEAÇAS À PAZ, RUPTURA DA PAZ E ATOS DE AGRESSÃO).
   
  Letra D – INCORRETA – Artigo 2, 6: A Organização fará com que os Estados que não são Membros das Nações Unidas ajam de acordo com esses Princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais. Vale dizer que tem a obrigação de promoção da paz e da segurança internacional.
   
  Letra E – INCORRETA – Artigo 2, 1: A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros. Não é pressuposto a igualdade orçamentária.
   
  Os artigos são da Carta das Nações Unidas.
• Em complemento à Letra E:
  
  CARTA DA ONU (promulgada pelo Dec. 19.841/1945):
  Artigo 17. 
  1. A Assembléia Geral considerará e aprovará o orçamento da organização.
  2. As despesas da Organização serão custeadas pelos Membros, segundo cotas fixadas pela Assembléia Geral.
• Para conhecer a ONU recomendo esse material composto de texto e video.
  
  http://araoalves.blogspot.com.br/2010/11/onu-organizacao-das-nacoes-unidas-texto.html

• O objetivo principal da ONU é a manutenção da paz e da segurança internacionais, o que está no artigo 1º da Carta das Nações Unidas. Nesse contexto, a organização preza pela solução pacífica de controvérsias (artigo 2º, parágrafos 3 e 4) em detrimento do uso da força, que só pode ocorrer excepcionalmente em situações expressamente previstas na Carta. A alternativa (A) está incorreta.

  
  

  A solidariedade é essencial para se alcançar a paz e a segurança internacionais. A solidariedade está prevista, por exemplo, no artigo 1º, 3, onde se afirma que um dos propósitos da organização é a cooperação internacional em diversos âmbitos, como o econômico, social, cultural e humanitário. A alternativa (B) está incorreta.

  
  

  As medidas coercitivas só podem ser tomadas no caso de ameaça à paz e à segurança internacionais prevista no capítulo VII da Carta das Nações Unidas. Para adotar essas medidas, é necessária aprovação do Conselho de Segurança da ONU. A alternativa (C) está correta.

  
  

  A obrigação de promover a paz e a seguranças internacionais é, nos dias atuais, norma imperativa de direito internacional, devendo ser respeitada por todos os países, inclusive aqueles que não sejam membros da ONU. No artigo 2º, 6 da Carta, menciona-se a questão dos países não membros da ONU e a necessidade de manutenção da paz e da segurança, mas ressalta-se que, atualmente, isso é norma de jus cogens, ou seja, válida para todos os Estados do mundo. A alternativa (D) está incorreta.

  
  

  Não existe princípio de igualdade orçamentária na ONU, uma vez que não se pode exigir a mesma contribuição financeira de países tão diferentes em termos econômicos. Isso inviabilizaria a existência da organização. No artigo 17, 2, prevê-se que os membros custearão os gastos da organização, mas que as cotas pagas serão fixadas pela Assembleia Geral.  A alternativa (E) está incorreta.

  
  

• PRINCÍPIOS DA ONU

  Para decorar, inventei o seguinte:

  "PA TO    NÃO    SOLUÇA"

  PAz mundial

  TOlerância entre os povos

  NÃO-Intervenção

  SOLUÇão pacífica dos conflitos

• Acertei, ja posso ser Juiz?

  GB: C

  PMPI vai que cole!