Questão 649540

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal
• Disciplina: Direito Internacional Público
• Assuntos: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

Assinale a opção correta a respeito dos objetivos e da estrutura da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada pela Conferência de Paz (Tratado de Versalhes, Parte XII), nos termos da Declaração de Filadélfia (Constituição da OIT).

• A. Há, na estrutura institucional dessa organização, de forma semelhante à da ONU, uma assembleia geral.
• B. A organização é dirigida pela Repartição Internacional do Trabalho.
• C. Essa organização é secretariada pela Conferência Internacional do Trabalho.
• D. Os objetivos dessa organização incluem o incentivo à existência de sindicatos únicos.
• E. É objetivo dessa organização favorecer a proteção da eficiência econômica e da equidade social por meio de órgãos colegiados com estrutura tripartite.

Gabarito: E

Comentários

• Caros amigos, não entendi. Mas acho que o item I também está correto. Então, a questão estaria nula. Se estiver errado, me avisem.
• A alternativa a está incorreta, porque a estrutura da OIT não é semelhante à da ONU. A OIT é um órgão colegiado tripartite, com representantes do governo, dos empregadores e dos trabalhadores.
  
  No caso do Brasil, são enviados, 04 representantes, sendo 2 do Governo, 1 dos empregadores e 1 dos trabalhadores.
• Letra A – INCORRETA – Quanto a sua organização, deve-se dizer que a OIT é a única agência especializada do sistema das Nações Unidas que conta com uma estrutura tripartite onde participam em situação de igualdade representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores nas atividades dos diversos órgãos da Organização.
   
  Letra B – INCORRETA – A OIT é dirigida pelo Conselho de Administração que se reúne três vezes ao ano, na cidade de Genebra.
   
  Letra C – INCORRETA – Em sua organização o escritório o Secretariado ou Escritório Central da OIT, situado na cidade de Genebra que é o órgão permanente da Organização é quem secretaria a Organização.
   
  Letra D – INCORRETA – Convenção 87, Artigo 2:   Os trabalhadores e os empregadores  , sem nenhuma distinção e sem autorização prévia, têm o direito de constituir as organizações que estimem convenientes, assim como o de filiar-se a estas organizações, com a única condição de observar os estatutos das mesmas. Vale dizer, pluralidade sindical.
   
  Letra E – CORRETA – A OIT tem atualmente como objetivos estratégicos:
  * Promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas.
  * Promover melhores oportunidades de emprego/renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, de não discriminação e de dignidade.
  * Aumentar a abrangência e a eficácia da proteção social.
  * Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.
• a) Há, na estrutura institucional dessa organização, de forma semelhante à da ONU, uma assembleia geral. ERRADO - existe sim uma Conferência Geral, e não uma Assembléia. b) A organização é dirigida pela Repartição Internacional do Trabalho.ERRADO - Ela é dirigida pelo Conselho Administrativo, enquanto que a Repartição tem uma função mais executora. c) Essa organização é secretariada pela Conferência Internacional do Trabalho.ERRADO - pelo que eu entendi no site da OIT, ela seria secretariada pela Repartição, enquanto que a Conferência teria objetivos mais estratégicos. d) Os objetivos dessa organização incluem o incentivo à existência de sindicatos únicos.ERRADO - não li nada no site da OIT que ser referisse a sindicatos.  e) É objetivo dessa organização favorecer a proteção da eficiência econômica e da equidade social por meio de órgãos colegiados com estrutura tripartite. CORRETA!!!!!! :)
• A estrutura básica da OIT é composta por 3 órgãos:
  
  CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO - é o órgão central, supremo e plenário
  
  CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - é o órgão executivo, responsável pela administração superior da  OIT
  
  REPARTIÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - é o secretariado técnico-administrativo.
  
  Ainda segundo PORTELA, a característica mais marcante da OIT é o tripartismo, que permite tenham assento na organização os três principais atores sociais interessados nas relações laborais: os ESTADOS, as ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES e as ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES.

• As estruturas da ONU e da OIT não são semelhantes. Enquanto a ONU tem uma estrutura que guarda semelhança com a de muitas organizações internacionais, com uma secretaria, assembleia e conselho, a OIT tem estrutura tripartite, com representação dos governos, empregadores e empregados. A alternativa (A) está incorreta.

  
  

  A direção da OIT cabe ao Conselho de administração (artigos 2º e 7º da Constituição da OIT). Esse Conselho é renovado de três em três anos por meio de eleições. A alternativa (B) está incorreta.

  
  

  A OIT é secretariada pela Repartição ou Secretaria Internacional do Trabalho, que é órgão permanente da organização. A alternativa (C) está incorreta.

  
  

  A OIT não incentiva a criação de sindicatos únicos. A organização incentiva, na verdade, a criação de tantas organizações quanto forem necessárias ou convenientes no âmbito do trabalho. A história mostra que, quando se impôs a existência de sindicatos únicos, muitas vezes a proteção dos direitos trabalhistas foi comprometida. A alternativa (D) está incorreta.

  
  

  Como já se mencionou anteriormente, a OIT tem estrutura tripartite (governos, empregadores e trabalhadores), o que leva à formação de órgãos colegiados, como o Conselho de Administração. Diante da representação dos três polos de interesse na relação trabalhista, um dos objetivos da OIT é favorecer a proteção da eficiência econômica e da equidade social.  A alternativa (E) está correta.