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ID
64969
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2008
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

Alternativas
Comentários
  • essa questão está na lei 8.159 ond cita:Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.Parágrafo único. Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.Art. 19. Competem aos arquivos do Poder Legislativo Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Legislativo Federal no exercício das suas funções, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.Art. 20. Competem aos arquivos do Poder Judiciário Federal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário Federal no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda.
  • Errado

    O Arquivo Nacional não é vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
  • Não esquecendo que essa prova é de 2008, qdo o Arquivo ainda era vinculado, logo a razão da questão estar incorreta realmente é  porque ao Arquivo Nacional compete gestão e recolhimento do Poder Executivo. Se fosse uma questão atual, poderia ser utilizado tbm a vinculação do Arquivo.
  • RESUMINHO BÁSICO:

     

    CONARQ - Define - Arquivos Públicos e Privados

    SINAR - Implementa - Arquivos Públicos e Privados

     

    -

     

    CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

    SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

     

    -

     

    SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

    SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

  • A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.

    Errado.

     

    O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça.

     

  • Como a questão é de 2008, o erro está na afirmação de que "a gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes".

    Fundamentação:

    2000:

    O Arquivo Nacional passa a ficar subordinado à Casa Civil da Presidência da República.

    2011: 

    Por força do decreto n. 7.430, o Arquivo Nacional volta a integrar a estrutura básica do Ministério da Justiça.

    FONTE: http://www.arquivonacional.gov.br/br/institucional.html

  • Pra não esquecer nunca:

    Arquivo Nacional --> Apenas Poder Executivo Federal