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Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
IV - ouvir o ofendido;
V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
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LETRA E
Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
IV - ouvir o ofendido;
V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
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1ª. Afirmativa) CORRETA (Vide art. 6º, I) - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se imediatamente ao local, providenciando para que não se altere o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
2ª. Afirmativa) CORRETA (Vide art. 6º, II) - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
3ª. Afirmativa) CORRETA (Vide art. 6º, III) - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
4ª. Afirmativa) ERRADA - Segundo o CPP, a autoridade policial tem o DEVER de se dirigir ao local do crime e fazer tudo o que for possível para colher o máximo de provas, e, ao mesmo tempo, garantir a conservação do local para que o trabalho dos peritos possa ser aproveitado ao máximo.
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A resposta é a letra E com base no artigo abaixo:
Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) (Vide Lei nº 5.970, de 1973)
II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
IV - ouvir o ofendido;
V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
Rumo ao Sucesso
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Sendo o mais objetivo possível na resolução das questões:
Nota-se se que a última afirmativa vai contra a 1ª afirmativa
e que a 1ª, 2ª e 3ª afirmativas estão claramente descritas no Art 6º do CPP conforme explicitado anteriormente acima.
Então sem dúvidas a alternativa E) V V V F é a correta!
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Diligências do Inquérito Policial
CONSERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME
Autoridade Policial logo que tiver conhecimento dirigir-se imediatamento ao local para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
APREENSÃO DOS OBJETOS
que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais
COLETA DE TODAS AS PROVAS
que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias
OITIVA DO OFENDIDO (INTERROGATÓRIO)
para esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias
OITIVA DO INDICIADO
devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura
RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
para esclarecer dúvidas sobre pessoas ou objetos do crime
ACAREAÇÕES
para esclarecer dúvidas sobre divergências encontradas nos depoimentos dos indiciados, vítimas ou testemunhas
PERÍCIAS
sempre que a infração deixar vestígios
INDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
somente nas hipóteses previstas em lei (10.054/00) em face de determinação constitucional art. 5º inc. LVIII, CRFB
AVERIGUAÇÃO DA VIDA PROGRESSA
sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
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Em 26/11/18 às 11:23, você respondeu a opção E.
Você acertou!
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O delegado de uma delegacia municipal tomou conhecimento da existência de um cadáver do sexo masculino, com vestígios de perfuração provocada por projéteis de arma de fogo sobre uma mesa de sinuca, num bairro de Salvador.
São providências adotadas pelo delegado de polícia:
(V) Dirigir-se imediatamente ao local, providenciando para que não se altere o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. (art. 6º, I, CPP)
(V) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. (art. 6º, II, CPP)
(V) Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. (art. 6º, III, CPP)
(F) Permanecer na delegacia e encaminhar as guias de solicitação dos exames periciais por intermédio dos agentes aos peritos, sem ter-se dirigido ao local do crime.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre providências cabíveis à autoridade policial.
(V) - É o que dispõe o CPP em seu art. 6º: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (...)".
(V) - É o que dispõe o CPP em seu art. 6º: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...) II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (...)".
(V) - É o que dispõe o CPP em seu art. 6º: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...) III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; (...)".
(F) É dever da autoridade policial se dirigir ao local do crime, vide a primeira assertiva.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (V-V-V-F).